Código de serviço 05543 de São Paulo: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.
Código encerrado
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.
Quem tinha o 05543 passou a ter: 05558 (Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 05559 (Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário (regime especial – profissional autônomo)), 05560 (Hospitais e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)), 05561 (Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)), 05562 (Laboratórios de análise na área veterinária (regime especial – profissional autônomo)), 05563 (Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 05564 (Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária (regime especial - profissional autônomo)), 05565 (Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária (regime especial - profissional autônomo)).
O que a tabela da Prefeitura diz do código 05543
- Alíquota
- 2%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 4.22, 4.23, 5.02, 5.03, 5.04, 5.05, 5.06, 5.07, 5.09 · ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116
- Natureza
- PF (pessoa física (profissional autônomo))
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 7. SAÚDE
- Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
- desde 01/07/2013 até 31/12/2025
Código 05543 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 4.22 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
- Nota 12. Código de serviço instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 02 de julho de 2013, a qual extinguiu os códigos de serviço 04138 e 05541 a partir de 01/08/2013.
- Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.
Outros códigos vigentes do item 4.22, 4.23, 5.02, 5.03, 5.04, 5.05, 5.06, 5.07, 5.09
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 05543 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 05543 (também escrito 5543) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo. Ele fica no grupo 7. SAÚDE e corresponde ao item 4.22, 4.23, 5.02, 5.03, 5.04, 5.05, 5.06, 5.07, 5.09 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 05543 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.
O código 05543 ainda vale?
Não. O código 05543 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 05558, 05559, 05560, 05561, 05562, 05563, 05564, 05565, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 05543 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 4.22 da lista de serviços.
Quem usa o código 05543, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 05543 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 4.22 da LC 116 →