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01023

Código de serviço 01023 de São Paulo: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 01023

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
7.02 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
1. CONSTRUÇÃO CIVIL

Código 01023 na NFS-e Nacional

  • 07.02.01.097 cTribNac 07.02.01 + cTribMun 097 Sistema Nacional: 5%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 01023

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 42 CNAE vão com o 01023.

  • 1622-6/01Fabricação de casas de madeira pré fabricadas
  • 1622-6/99Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
  • 2330-3/01Fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
  • 2330-3/02Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
  • 2330-3/03Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
  • 2330-3/04Fabricação de casas pré moldadas de concreto
  • 2391-5/03Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
  • 2511-0/00Fabricação de estruturas metálicas
  • 2599-3/01Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
  • 4110-7/00Incorporação de empreendimentos imobiliários
  • 4120-4/00Construção de edifícios
  • 4211-1/01Construção de rodovias e ferrovias
  • 4212-0/00Construção de obras de arte especiais
  • 4213-8/00Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
  • 4221-9/01Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
  • 4221-9/02Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
  • 4221-9/04Construção de estações e redes de telecomunicações
  • 4223-5/00Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
  • 4291-0/00Obras portuárias, marítimas e fluviais
  • 4292-8/01Montagem de estruturas metálicas
  • 4292-8/02Obras de montagem industrial
  • 4299-5/01Construção de instalações esportivas e recreativas
  • 4311-8/02Preparação de canteiro e limpeza de terreno
  • 4313-4/00Obras de terraplenagem
  • 4319-3/00Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
  • 4321-5/00Instalação e manutenção elétrica
  • 4322-3/01Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
  • 4322-3/02Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
  • 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
  • 4329-1/03Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes

Os 42 CNAE na tabela por cidade →

Outros códigos vigentes do item 7.02

01015 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (PJ, 5%) 01024 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se” (PJ, 5%) 01113 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 (PJ, 5%) 01114 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 (PJ, 5%) 01122 Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 01123 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%)

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 01023 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 01023 (também escrito 1023) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Ele fica no grupo 1. CONSTRUÇÃO CIVIL e corresponde ao item 7.02 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 01023 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 01023 ainda vale?

Sim. O código 01023 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 01023 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 07.02.01.097 (código de tributação nacional 07.02.01 e código municipal 097), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 01023 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 01023 vai com 42 CNAE, entre eles 1622-6/01 (fabricação de casas de madeira pré fabricadas), 1622-6/99 (fabricação de outros artigos de carpintaria para construção), 2330-3/01 (fabricação de estruturas pré moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 01023, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 01023 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 7.02 da LC 116 →

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