Código de serviço 02502 de São Paulo: Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres (profissional autônomo)
Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres (profissional autônomo).
O que a tabela da Prefeitura diz do código 02502
- Alíquota
- 2%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 23.01 · ver na LC 116
- Natureza
- PF (pessoa física (profissional autônomo))
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e Nacional
- Grupo
- 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO
Alterado pela IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, desde a publicação: o campo "Documentos fiscais" passou de NFS-e para NFS-e Nacional. O PDF consolidado da Prefeitura ainda não traz a mudança.
Código 02502 na NFS-e Nacional
-
23.01.01.002cTribNac 23.01.01 + cTribMun 002 Sistema Nacional: 2%
Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.
ISS de São Paulo
Este serviço na tabela do ISS e no simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 29. Código de serviço instituído / alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 22 de dezembro de 2021, com vigência a partir de 01/01/2022.
Outros códigos vigentes do item 23.01
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 02502 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 02502 (também escrito 2502) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres (profissional autônomo). Ele fica no grupo 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO e corresponde ao item 23.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 02502 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.
O código 02502 ainda vale?
Sim. O código 02502 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02502 de São Paulo?
Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 23.01.01.002 (código de tributação nacional 23.01.01 e código municipal 002), pelo texto igual da descrição.
Quem usa o código 02502, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 02502 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e Nacional. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
O que a IN SF/SUREM nº 13/2026 mudou no código 02502?
A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, mudou o campo "Documentos fiscais" do código 02502 de "NFS-e" para "NFS-e Nacional", desde a publicação. A mesma IN tornou a NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo para o MEI com tomador pessoa jurídica, a ME e a EPP do Simples Nacional, o autônomo isento e a sociedade uniprofissional do Simples.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 23.01 da LC 116 →