Código de serviço 06794 de São Paulo: Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres
Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 06794
- Alíquota
- 2%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 13.01 (na LC 116: 13.02)
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS,
Código 06794 na NFS-e Nacional
-
13.02.01.001cTribNac 13.02.01 + cTribMun 001 Sistema Nacional: 2%
Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.
CNAE que vão com o código 06794
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 5 CNAE vão com o 06794.
- 1830-0/01Reprodução de som em qualquer suporte
- 5912-0/01Serviços de dublagem
- 5912-0/02Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
- 5912-0/99Atividades de pós produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
- 5920-1/00Atividades de gravação de som e de edição de música
ISS de São Paulo
Este serviço na tabela do ISS e no simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 29. Código de serviço instituído / alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 22 de dezembro de 2021, com vigência a partir de 01/01/2022.
Outros códigos vigentes do item 13.01
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 06794 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 06794 (também escrito 6794) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. Ele fica no grupo 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, e corresponde ao item 13.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 06794 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.
O código 06794 ainda vale?
Sim. O código 06794 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 06794 de São Paulo?
Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 13.02.01.001 (código de tributação nacional 13.02.01 e código municipal 001), pelo texto igual da descrição.
Qual CNAE usa o código 06794 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 06794 vai com 5 CNAE, entre eles 1830-0/01 (reprodução de som em qualquer suporte), 5912-0/01 (serviços de dublagem), 5912-0/02 (serviços de mixagem sonora em produção audiovisual). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 06794, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 06794 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 13.02 da LC 116 →