Código de serviço 02404 de São Paulo: Transporte de escolares
Transporte de escolares.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 02404
- Alíquota
- 2%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 16.02 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
Código 02404 na NFS-e Nacional
-
16.02.01.005cTribNac 16.02.01 + cTribMun 005 Sistema Nacional: 2%
Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.
ISS de São Paulo
Este serviço na tabela do ISS e no simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 24. Código de serviço instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017, com vigência a partir de 15/11/17.
Outros códigos vigentes do item 16.02
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 02404 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 02404 (também escrito 2404) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Transporte de escolares. Ele fica no grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL e corresponde ao item 16.02 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 02404 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.
O código 02404 ainda vale?
Sim. O código 02404 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02404 de São Paulo?
Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 16.02.01.005 (código de tributação nacional 16.02.01 e código municipal 005), pelo texto igual da descrição.
Quem usa o código 02404, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 02404 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 16.02 da LC 116 →