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08277

Código de serviço 08277 de São Paulo: Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 08277

Alíquota
2%
Base de cálculo
Preço do ingresso
Item da Lei 13.701/2003
12.07 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Diário
Vencimento
Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial
Documentos fiscais
Ingresso e NFS-e
Grupo
17. DIVERSÕES PÚBLICAS
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/01/2026

Alterado pela IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, com efeitos desde 01/10/2026: o campo "Documentos fiscais" passou de Ingresso para Ingresso e NFS-e. O PDF consolidado da Prefeitura ainda não traz a mudança.

Código 08277 na NFS-e Nacional

  • 12.07.01.005 cTribNac 12.07.01 + cTribMun 005 Sistema Nacional: 2%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 08277

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 5 CNAE vão com o 08277.

  • 9001-9/02Produção musical
  • 9001-9/03Produção de espetáculos de dança
  • 9003-5/00Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
  • 9329-8/01Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
  • 9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

Códigos encerrados que o 08277 recebeu

Pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda, o 08277 foi atribuído a quem tinha estes códigos, encerrados em 31/12/2025:

  • 08274 Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 8. A partir de 01/01/2010, ficam isentos do ISS os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos
  • Nota 37. a) Código de serviço inserido ou alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. b) O art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, alterou o campo "documentos fiscais" em relação aos profissionais liberais e autônomos.

Outros códigos vigentes do item 12.07

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 08277 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 08277 (também escrito 8277) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. Ele fica no grupo 17. DIVERSÕES PÚBLICAS e corresponde ao item 12.07 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 08277 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do ingresso, com apuração diário e vencimento pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial.

O código 08277 ainda vale?

Sim. O código 08277 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026), com início de vigência em 01/01/2026.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 08277 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 12.07.01.005 (código de tributação nacional 12.07.01 e código municipal 005), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 08277 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 08277 vai com 5 CNAE, entre eles 9001-9/02 (produção musical), 9001-9/03 (produção de espetáculos de dança), 9003-5/00 (gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 08277, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 08277 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: Ingresso e NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

O que a IN SF/SUREM nº 13/2026 mudou no código 08277?

A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, mudou o campo "Documentos fiscais" do código 08277 de "Ingresso" para "Ingresso e NFS-e", com efeitos desde 01/10/2026. A mesma IN tornou a NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo para o MEI com tomador pessoa jurídica, a ME e a EPP do Simples Nacional, o autônomo isento e a sociedade uniprofissional do Simples.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 12.07 da LC 116 →

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