Código de serviço 04502 de São Paulo: Fonoaudiologia (regime especial - sociedade)
Fonoaudiologia (regime especial - sociedade).
O que a tabela da Prefeitura diz do código 04502
- Alíquota
- 2%
- Base de cálculo
- NOTA 5
- Item da Lei 13.701/2003
- 4.08 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- NOTA 5
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 7. SAÚDE
Código 04502 na NFS-e Nacional
-
04.08.03.003cTribNac 04.08.03 + cTribMun 003 Sistema Nacional: 2%
Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.
CNAE que vão com o código 04502
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 04502.
- 8650-0/06Atividades de fonoaudiologia
ISS de São Paulo
Este serviço na tabela do ISS e no simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 5. As sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei no 13.701/03 devem recolher o Imposto na conformidade do Regulamento do ISS. a) As sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei n° 13.701, de 2003, devem recolher o Imposto na conformidade do Regulamento do ISS, observando-se a obrigatoriedade de emissão do documento fiscal previsto na nota 1 do presente b) A partir de 25/02/2022, o imposto deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota determinada no art.16 da Lei nº 13.701, de 2003, sobre as importâncias estabelecidas no § 12º do art. 15, conforme o número de profissionais e observado o § 13
- Nota 31. Código de serviço instituído / alterado / encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 18 de fevereiro de 2022
Outros códigos vigentes do item 4.08
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 04502 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 04502 (também escrito 4502) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Fonoaudiologia (regime especial - sociedade). Ele fica no grupo 7. SAÚDE e corresponde ao item 4.08 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 04502 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o nota 5, com apuração mensal e vencimento nota 5.
O código 04502 ainda vale?
Sim. O código 04502 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 04502 de São Paulo?
Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 04.08.03.003 (código de tributação nacional 04.08.03 e código municipal 003), pelo texto igual da descrição.
Qual CNAE usa o código 04502 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 04502 vai com o CNAE 8650-0/06 (atividades de fonoaudiologia). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 04502, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 04502 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 4.08 da LC 116 →