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05193

Código de serviço 05193 de São Paulo: Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres

Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 05193

Alíquota
2%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
4.18 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
7. SAÚDE

Código 05193 na NFS-e Nacional

  • 04.18.01.001 cTribNac 04.18.01 + cTribMun 001 Sistema Nacional: 2%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 05193

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 05193.

  • 8630-5/07Atividades de reprodução humana assistida

Outros códigos vigentes do item 4.18

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 05193 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 05193 (também escrito 5193) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres. Ele fica no grupo 7. SAÚDE e corresponde ao item 4.18 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 05193 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 05193 ainda vale?

Sim. O código 05193 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 05193 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 04.18.01.001 (código de tributação nacional 04.18.01 e código municipal 001), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 05193 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 05193 vai com o CNAE 8630-5/07 (atividades de reprodução humana assistida). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 05193, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 05193 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 4.18 da LC 116 →

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