Código de serviço 02963 de São Paulo: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)
Código encerrado
Código de serviço encerrado, em 31 de março de 2024, pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 27 de março de 2024.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 02963
- Alíquota
- 2,90%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 1.09 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
Código 02963 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 1.09 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 36. Código de serviço encerrado, em 31 de março de 2024, pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 27 de março de 2024.
Outros códigos vigentes do item 1.09
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 02963 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 02963 (também escrito 2963) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). Ele fica no grupo 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS e corresponde ao item 1.09 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 02963 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 2,90% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.
O código 02963 ainda vale?
Não. O código 02963 está encerrado: Código de serviço encerrado, em 31 de março de 2024, pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 27 de março de 2024.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02963 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 1.09 da lista de serviços.
Quem usa o código 02963, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 02963 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 1.09 da LC 116 →