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02232

Código de serviço 02232 de São Paulo: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico- Científico, prestado por profissional autônomo

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico- Científico, prestado por profissional autônomo.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 02232 passou a ter: 02234 (Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia (regime especial – profissional autônomo)), 02235 (Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (regime especial – profissional autônomo)), 02236 (Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (regime especial – profissional autônomo)), 02237 (Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios (regime especial – profissional autônomo)), 02238 (Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (regime especial – profissional autônomo)), 02239 (Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais (regime especial – profissional autônomo)), 02241 (Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 02242 (Assistência técnica (regime especial – profissional autônomo)).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 02232

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
7.03, 7.12, 7.14, 7.17, 7.18, 7.19, 7.20, 14.02, 17.03, 17.16, 30.01, 31.01, 36.01, 38.01 (na LC 116: 7.03, 7.12, 7.16, 7.19, 7.20, 7.21, 7.22, 14.02, 17.03, 17.17, 30.01, 31.01, 36.01, 38.01)
Natureza
PF (pessoa física (profissional autônomo))
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/01/2009 até 31/12/2025

Código 02232 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.03 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
  • Nota 29. Código de serviço instituído / alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 22 de dezembro de 2021, com vigência a partir de 01/01/2022.
  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 7.03, 7.12, 7.14, 7.17, 7.18, 7.19, 7.20, 14.02, 17.03, 17.16, 30.01, 31.01, 36.01, 38.01

01119 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 (PJ, 5%) 01121 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 (PJ, 5%) 01694 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (PJ, 5%) 01724 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (PJ, 5%) 01741 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios (PJ, 5%) 01805 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (PJ, 5%) 01821 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres (PJ, 5%) 01848 Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo) (PF, 5%) 01856 Topógrafo (profissional autônomo) (PF, 5%) 01864 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais (PJ, 5%) 01872 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres (PJ, 5%) 01880 Assistência técnica (PJ, 5%) 01899 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa (PJ, 5%) 02038 Análise de Organização e Métodos (PJ, 5%) 02144 Serviços de biologia (PJ, 5%) 02145 Serviços de biotecnologia (PJ, 5%)

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 02232 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 02232 (também escrito 2232) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico- Científico, prestado por profissional autônomo. Ele fica no grupo 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO e corresponde ao item 7.03, 7.12, 7.14, 7.17, 7.18, 7.19, 7.20, 14.02, 17.03, 17.16, 30.01, 31.01, 36.01, 38.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 02232 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.

O código 02232 ainda vale?

Não. O código 02232 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 02234, 02235, 02236, 02237, 02238, 02239, 02241, 02242, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02232 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.03 da lista de serviços.

Quem usa o código 02232, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 02232 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 7.03 da LC 116 →

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