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02143

Código de serviço 02143 de São Paulo: Serviços de biologia, biotecnologia e química

Serviços de biologia, biotecnologia e química.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 02143 passou a ter: 02144 (Serviços de biologia), 02145 (Serviços de biotecnologia), 02146 (Serviços de química).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 02143

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
30.01 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/03/2004 até 31/12/2025

Código 02143 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 30.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 30.01

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 02143 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 02143 (também escrito 2143) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Serviços de biologia, biotecnologia e química. Ele fica no grupo 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO e corresponde ao item 30.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 02143 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 02143 ainda vale?

Não. O código 02143 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 02144, 02145, 02146, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02143 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 30.01 da lista de serviços.

Quem usa o código 02143, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 02143 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 30.01 da LC 116 →

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