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02962

Código de serviço 02962 de São Paulo: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado, em 31 de março de 2024, pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 27 de março de 2024.

O que a tabela da Prefeitura diz do código 02962

Alíquota
2,90%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
1.09 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

Código 02962 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 1.09 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 36. Código de serviço encerrado, em 31 de março de 2024, pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 27 de março de 2024.

Outros códigos vigentes do item 1.09

02687 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) (PF, 2%) 02688 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) (PF, 2%) 02964 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (PJ, 2%) 02965 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (PJ, 2%) 02966 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (PJ, 2%)

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 02962 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 02962 (também escrito 2962) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). Ele fica no grupo 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS e corresponde ao item 1.09 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 02962 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2,90% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.

O código 02962 ainda vale?

Não. O código 02962 está encerrado: Código de serviço encerrado, em 31 de março de 2024, pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 27 de março de 2024.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02962 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 1.09 da lista de serviços.

Quem usa o código 02962, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 02962 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 1.09 da LC 116 →

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