Código de serviço 06297 de São Paulo: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (NOTA 18) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (NOTA 18) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 06297
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 10.05 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO
Código 06297 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 10.05 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
CNAE que vão com o código 06297
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 28 CNAE vão com o 06297.
- 6022-5/02Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
- 6421-2/00Bancos comerciais
- 6422-1/00Bancos múltiplos, com carteira comercial
- 6423-9/00Caixas econômicas
- 6424-7/02Cooperativas centrais de crédito
- 6424-7/03Cooperativas de crédito mútuo
- 6424-7/04Cooperativas de crédito rural
- 6431-0/00Bancos múltiplos, sem carteira comercial
- 6432-8/00Bancos de investimento
- 6433-6/00Bancos de desenvolvimento
- 6434-4/00Agências de fomento
- 6435-2/01Sociedades de crédito imobiliário
- 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo
- 6435-2/03Companhias hipotecárias
- 6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
- 6437-9/00Sociedades de crédito ao microempreendedor
- 6438-7/01Bancos de câmbio
- 6440-9/00Arrendamento mercantil
- 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
- 6499-9/02Sociedades de investimento
- 6499-9/99Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
- 6612-6/01Corretoras de títulos e valores mobiliários
- 6612-6/02Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
- 6612-6/03Corretoras de câmbio
- 6619-3/99Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
- 6821-8/01Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
- 6821-8/02Corretagem no aluguel de imóveis
- 8299-7/05Serviços de levantamento de fundos sob contrato
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 29. Código de serviço instituído / alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 22 de dezembro de 2021, com vigência a partir de 01/01/2022.
Outros códigos vigentes do item 10.05
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 06297 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 06297 (também escrito 6297) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (NOTA 18) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço. Ele fica no grupo 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO e corresponde ao item 10.05 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 06297 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.
O código 06297 ainda vale?
Sim. O código 06297 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 06297 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 10.05 da lista de serviços.
Qual CNAE usa o código 06297 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 06297 vai com 28 CNAE, entre eles 6022-5/02 (atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras), 6421-2/00 (bancos comerciais), 6422-1/00 (bancos múltiplos, com carteira comercial). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 06297, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 06297 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 10.05 da LC 116 →