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07170

Código de serviço 07170 de São Paulo: Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo)

Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 07170

Alíquota
2,5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
17.09 (na LC 116: 17.10)
Natureza
PF (pessoa física (profissional autônomo))
Período de apuração
Mensal
Vencimento
No 1º dia da realização do evento ou no dia 10 do mês seguinte ao de incidência, o que ocorrer primeiro.
Documentos fiscais
NFS-e Nacional
Grupo
13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS

Alterado pela IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, desde a publicação: o campo "Documentos fiscais" passou de NFS-e para NFS-e Nacional. O PDF consolidado da Prefeitura ainda não traz a mudança.

Código 07170 na NFS-e Nacional

  • 17.10.01.098 cTribNac 17.10.01 + cTribMun 098 Sistema Nacional: 2,5%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 22. Campo "Alíquota" alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 15, de 18 de novembro de 2015.

Outros códigos vigentes do item 17.09

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 07170 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 07170 (também escrito 7170) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo). Ele fica no grupo 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS e corresponde ao item 17.09 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 07170 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2,5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no 1º dia da realização do evento ou no dia 10 do mês seguinte ao de incidência, o que ocorrer primeiro. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.

O código 07170 ainda vale?

Sim. O código 07170 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 07170 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 17.10.01.098 (código de tributação nacional 17.10.01 e código municipal 098), pelo texto igual da descrição.

Quem usa o código 07170, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 07170 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e Nacional. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

O que a IN SF/SUREM nº 13/2026 mudou no código 07170?

A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, mudou o campo "Documentos fiscais" do código 07170 de "NFS-e" para "NFS-e Nacional", desde a publicação. A mesma IN tornou a NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo para o MEI com tomador pessoa jurídica, a ME e a EPP do Simples Nacional, o autônomo isento e a sociedade uniprofissional do Simples.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 17.10 da LC 116 →

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