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01546

Código de serviço 01546 de São Paulo: Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade)

Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço instituído / alterado / encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 18 de fevereiro de 2022 Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 01546 passou a ter: 01547 (Engenharia e congêneres (regime especial – sociedade)), 01548 (Agronomia e congêneres (regime especial – sociedade)), 01549 (Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade)).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 01546

Alíquota
5%
Base de cálculo
NOTA 5
Item da Lei 13.701/2003
7.01 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
NOTA 5
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/03/2004 até 31/12/2025

Código 01546 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 5. As sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei no 13.701/03 devem recolher o Imposto na conformidade do Regulamento do ISS. a) As sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei n° 13.701, de 2003, devem recolher o Imposto na conformidade do Regulamento do ISS, observando-se a obrigatoriedade de emissão do documento fiscal previsto na nota 1 do presente b) A partir de 25/02/2022, o imposto deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota determinada no art.16 da Lei nº 13.701, de 2003, sobre as importâncias estabelecidas no § 12º do art. 15, conforme o número de profissionais e observado o § 13
  • Nota 31. Código de serviço instituído / alterado / encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 18 de fevereiro de 2022
  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 7.01

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 01546 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 01546 (também escrito 1546) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade). Ele fica no grupo 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO e corresponde ao item 7.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 01546 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o nota 5, com apuração mensal e vencimento nota 5.

O código 01546 ainda vale?

Não. O código 01546 está encerrado: Código de serviço instituído / alterado / encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 18 de fevereiro de 2022, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 01547, 01548, 01549, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 01546 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.01 da lista de serviços.

Quem usa o código 01546, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 01546 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 7.01 da LC 116 →

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