Código de serviço 08276 de São Paulo: Espetáculos circenses
Espetáculos circenses
O que a tabela da Prefeitura diz do código 08276
- Alíquota
- 2%
- Base de cálculo
- Preço do ingresso
- Item da Lei 13.701/2003
- 12.03 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Diário
- Vencimento
- Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial
- Documentos fiscais
- Ingresso e NFS-e
- Grupo
- 17. DIVERSÕES PÚBLICAS
- Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
- desde 01/01/2026
Alterado pela IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, com efeitos desde 01/10/2026: o campo "Documentos fiscais" passou de Ingresso para Ingresso e NFS-e. O PDF consolidado da Prefeitura ainda não traz a mudança.
Código 08276 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 12.03 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
CNAE que vão com o código 08276
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 2 CNAE vão com o 08276.
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Códigos encerrados que o 08276 recebeu
Pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda, o 08276 foi atribuído a quem tinha estes códigos, encerrados em 31/12/2025:
- 08274 Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)
Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 8. A partir de 01/01/2010, ficam isentos do ISS os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos
- Nota 37. a) Código de serviço inserido ou alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. b) O art. 2º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, alterou o campo "documentos fiscais" em relação aos profissionais liberais e autônomos.
Outros códigos vigentes do item 12.03
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 08276 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 08276 (também escrito 8276) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Espetáculos circenses. Ele fica no grupo 17. DIVERSÕES PÚBLICAS e corresponde ao item 12.03 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 08276 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do ingresso, com apuração diário e vencimento pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial.
O código 08276 ainda vale?
Sim. O código 08276 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026), com início de vigência em 01/01/2026.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 08276 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 12.03 da lista de serviços.
Qual CNAE usa o código 08276 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 08276 vai com 2 CNAE, entre eles 9001-9/04 (produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares), 9329-8/99 (outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 08276, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 08276 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: Ingresso e NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
O que a IN SF/SUREM nº 13/2026 mudou no código 08276?
A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, mudou o campo "Documentos fiscais" do código 08276 de "Ingresso" para "Ingresso e NFS-e", com efeitos desde 01/10/2026. A mesma IN tornou a NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo para o MEI com tomador pessoa jurídica, a ME e a EPP do Simples Nacional, o autônomo isento e a sociedade uniprofissional do Simples.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 12.03 da LC 116 →