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07390

Código de serviço 07390 de São Paulo: Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina

Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 07390

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
14.01 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Código 07390 na NFS-e Nacional

  • 14.01.01.003 cTribNac 14.01.01 + cTribMun 003 Sistema Nacional: 5%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 07390

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 07390.

  • 4520-0/05Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 2. Código de serviço com possibilidade de enquadramento em regime especial, concedido a toda categoria conforme solicitação do respectivo sindicato ou entidade de classe.

Outros códigos vigentes do item 14.01

07331 Lustração de bens móveis (PJ, 5%) 07366 Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina (PJ, 5%) 07412 Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina (PJ, 5%) 07439 Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos (PJ, 5%) 07447 Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza (PJ, 5%) 07455 Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (PJ, 5%) 07471 Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (PJ, 5%) 07498 Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (PJ, 5%) 07510 Blindagem (PJ, 5%) 07528 Sapateiro remendão (profissional autônomo) (PF, 2%) 07536 Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo) (PF, 2%) 07686 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 07692 Engraxate (profissional autônomo) (PF, 2%)

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 07390 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 07390 (também escrito 7390) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina. Ele fica no grupo 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS e corresponde ao item 14.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 07390 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 07390 ainda vale?

Sim. O código 07390 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 07390 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 14.01.01.003 (código de tributação nacional 14.01.01 e código municipal 003), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 07390 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 07390 vai com o CNAE 4520-0/05 (serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 07390, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 07390 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 14.01 da LC 116 →

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