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05870

Código de serviço 05870 de São Paulo: Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral

Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 05870 passou a ter: 05909 (Locação de cofres particulares), 05910 (Manutenção de cofres particulares), 05911 (Locação de terminais eletrônicos), 05912 (Manutenção de terminais eletrônicos), 05913 (Locação de terminais de atendimento), 05914 (Manutenção de terminais de atendimento), 05915 (Locação de bens e equipamentos em geral), 05917 (Manutenção de bens e equipamentos em geral).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 05870

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
15.03 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS (NOTA 7)
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/01/2008 até 31/12/2025

Código 05870 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 15.03 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 15.03

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 05870 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 05870 (também escrito 5870) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. Ele fica no grupo 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS (NOTA 7) e corresponde ao item 15.03 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 05870 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.

O código 05870 ainda vale?

Não. O código 05870 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 05909, 05910, 05911, 05912, 05913, 05914, 05915, 05917, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 05870 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 15.03 da lista de serviços.

Quem usa o código 05870, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 05870 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 15.03 da LC 116 →

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