NCM Buscador
01058

Código de serviço 01058 de São Paulo: Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS)

Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 01058

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
7.05 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
1. CONSTRUÇÃO CIVIL

Código 01058 na NFS-e Nacional

  • 07.05.01.099 cTribNac 07.05.01 + cTribMun 099 Sistema Nacional: 5%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 01058

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 5 CNAE vão com o 01058.

  • 4211-1/01Construção de rodovias e ferrovias
  • 4211-1/02Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
  • 4212-0/00Construção de obras de arte especiais
  • 4291-0/00Obras portuárias, marítimas e fluviais
  • 4330-4/04Serviços de pintura de edifícios em geral

Outros códigos vigentes do item 7.05

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 01058 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 01058 (também escrito 1058) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Ele fica no grupo 1. CONSTRUÇÃO CIVIL e corresponde ao item 7.05 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 01058 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 01058 ainda vale?

Sim. O código 01058 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 01058 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 07.05.01.099 (código de tributação nacional 07.05.01 e código municipal 099), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 01058 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 01058 vai com 5 CNAE, entre eles 4211-1/01 (construção de rodovias e ferrovias), 4211-1/02 (pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos), 4212-0/00 (construção de obras de arte especiais). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 01058, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 01058 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 7.05 da LC 116 →

Voltar ao topo