NCM Buscador
08290

Código de serviço 08290 de São Paulo: Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo

Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 08290

Alíquota
2%
Base de cálculo
Preço do ingresso
Item da Lei 13.701/2003
12.11 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Diário
Vencimento
Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial
Documentos fiscais
Ingresso e NFS-e
Grupo
17. DIVERSÕES PÚBLICAS

Alterado pela IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, com efeitos desde 01/10/2026: o campo "Documentos fiscais" passou de ingresso para Ingresso e NFS-e. O PDF consolidado da Prefeitura ainda não traz a mudança.

Código 08290 na NFS-e Nacional

  • 12.11.01.003 cTribNac 12.11.01 + cTribMun 003 Sistema Nacional: 2%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 08290

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 08290.

  • 9319-1/01Produção e promoção de eventos esportivos

Outros códigos vigentes do item 12.11

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 08290 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 08290 (também escrito 8290) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. Ele fica no grupo 17. DIVERSÕES PÚBLICAS e corresponde ao item 12.11 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 08290 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do ingresso, com apuração diário e vencimento pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial.

O código 08290 ainda vale?

Sim. O código 08290 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 08290 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 12.11.01.003 (código de tributação nacional 12.11.01 e código municipal 003), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 08290 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 08290 vai com o CNAE 9319-1/01 (produção e promoção de eventos esportivos). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 08290, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 08290 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: Ingresso e NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

O que a IN SF/SUREM nº 13/2026 mudou no código 08290?

A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, mudou o campo "Documentos fiscais" do código 08290 de "ingresso" para "Ingresso e NFS-e", com efeitos desde 01/10/2026. A mesma IN tornou a NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo para o MEI com tomador pessoa jurídica, a ME e a EPP do Simples Nacional, o autônomo isento e a sociedade uniprofissional do Simples.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 12.11 da LC 116 →

Voltar ao topo