Código de serviço 05916 de São Paulo: Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres
Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 05916
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 18.01 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS (NOTA 7)
Código 05916 na NFS-e Nacional
-
18.01.01.099cTribNac 18.01.01 + cTribMun 099 Sistema Nacional: 5%
Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.
CNAE que vão com o código 05916
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 32 CNAE vão com o 05916.
- 6421-2/00Bancos comerciais
- 6422-1/00Bancos múltiplos, com carteira comercial
- 6423-9/00Caixas econômicas
- 6424-7/02Cooperativas centrais de crédito
- 6424-7/03Cooperativas de crédito mútuo
- 6424-7/04Cooperativas de crédito rural
- 6431-0/00Bancos múltiplos, sem carteira comercial
- 6432-8/00Bancos de investimento
- 6433-6/00Bancos de desenvolvimento
- 6434-4/00Agências de fomento
- 6435-2/01Sociedades de crédito imobiliário
- 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo
- 6435-2/03Companhias hipotecárias
- 6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
- 6437-9/00Sociedades de crédito ao microempreendedor
- 6438-7/01Bancos de câmbio
- 6440-9/00Arrendamento mercantil
- 6450-6/00Sociedades de capitalização
- 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
- 6499-9/02Sociedades de investimento
- 6511-1/01Sociedade seguradora de seguros vida
- 6511-1/02Planos de auxílio funeral
- 6512-0/00Sociedade seguradora de seguros não vida
- 6520-1/00Sociedade seguradora de seguros saúde
- 6530-8/00Resseguros
- 6542-1/00Previdência complementar aberta
- 6612-6/01Corretoras de títulos e valores mobiliários
- 6612-6/02Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
- 6612-6/03Corretoras de câmbio
- 6621-5/01Peritos e avaliadores de seguros
ISS de São Paulo
Este serviço na tabela do ISS e no simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 05916 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 05916 (também escrito 5916) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. Ele fica no grupo 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS (NOTA 7) e corresponde ao item 18.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 05916 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.
O código 05916 ainda vale?
Sim. O código 05916 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 05916 de São Paulo?
Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 18.01.01.099 (código de tributação nacional 18.01.01 e código municipal 099), pelo texto igual da descrição.
Qual CNAE usa o código 05916 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 05916 vai com 32 CNAE, entre eles 6421-2/00 (bancos comerciais), 6422-1/00 (bancos múltiplos, com carteira comercial), 6423-9/00 (caixas econômicas). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 05916, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 05916 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 18.01 da LC 116 →