Código de serviço 06394 de São Paulo: Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios
Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 06394
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 10.08 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO
Código 06394 na NFS-e Nacional
-
10.08.01.001cTribNac 10.08.01 + cTribMun 001 Sistema Nacional: 5%
Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.
CNAE que vão com o código 06394
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 2 CNAE vão com o 06394.
ISS de São Paulo
Este serviço na tabela do ISS e no simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Outros códigos vigentes do item 10.08
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 06394 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 06394 (também escrito 6394) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. Ele fica no grupo 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO e corresponde ao item 10.08 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 06394 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.
O código 06394 ainda vale?
Sim. O código 06394 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 06394 de São Paulo?
Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 10.08.01.001 (código de tributação nacional 10.08.01 e código municipal 001), pelo texto igual da descrição.
Qual CNAE usa o código 06394 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 06394 vai com 2 CNAE, entre eles 7312-2/00 (agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação), 7319-0/99 (outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 06394, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 06394 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 10.08 da LC 116 →