Código de serviço 02489 de São Paulo: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo
Código encerrado
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.
Quem tinha o 02489 passou a ter: 02490 (Outros serviços de transporte de natureza municipal (regime especial – profissional autônomo)), 02491 (Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas (regime especial – profissional autônomo)), 02492 (Serviços de courrier e congêneres (regime especial – profissional autônomo)).
O que a tabela da Prefeitura diz do código 02489
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 16.02, 26.01 · ver na LC 116, ver na LC 116
- Natureza
- PF (pessoa física (profissional autônomo))
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
- Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
- desde 01/11/2017 até 31/12/2025
Código 02489 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 16.02 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
- Nota 24. Código de serviço instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017, com vigência a partir de 15/11/17.
- Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.
Outros códigos vigentes do item 16.02, 26.01
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 02489 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 02489 (também escrito 2489) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo. Ele fica no grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL e corresponde ao item 16.02, 26.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 02489 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.
O código 02489 ainda vale?
Não. O código 02489 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 02490, 02491, 02492, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02489 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 16.02 da lista de serviços.
Quem usa o código 02489, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 02489 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 16.02 da LC 116 →