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05542

Código de serviço 05542 de São Paulo: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 05542 passou a ter: 05544 (Hospitais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 05545 (Laboratórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 05546 (Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 05547 (Instrumentação cirúrgica (regime especial – profissional autônomo)), 05548 (Psicanálise (regime especial – profissional autônomo)), 05549 (Casas de repouso e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 05551 (Casas de recuperação e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 05552 (Creches e congêneres (regime especial – profissional autônomo)).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 05542

Alíquota
2%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
4.03, 4.04, 4.15, 4.17, 4.18, 4.19, 4.20, 4.21 · ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116
Natureza
PF (pessoa física (profissional autônomo))
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
7. SAÚDE
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/07/2013 até 31/12/2025

Código 05542 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 4.03 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
  • Nota 12. Código de serviço instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 02 de julho de 2013, a qual extinguiu os códigos de serviço 04138 e 05541 a partir de 01/08/2013.
  • Nota 13. Campo “Item da Lei 13.701/03” alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 20 de setembro de 2013.
  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 4.03, 4.04, 4.15, 4.17, 4.18, 4.19, 4.20, 4.21

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 05542 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 05542 (também escrito 5542) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo. Ele fica no grupo 7. SAÚDE e corresponde ao item 4.03, 4.04, 4.15, 4.17, 4.18, 4.19, 4.20, 4.21 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 05542 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.

O código 05542 ainda vale?

Não. O código 05542 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 05544, 05545, 05546, 05547, 05548, 05549, 05551, 05552, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 05542 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 4.03 da lista de serviços.

Quem usa o código 05542, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 05542 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 4.03 da LC 116 →

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