Código de serviço 02330 de São Paulo: Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias)
Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias).
O que a tabela da Prefeitura diz do código 02330
- Alíquota
- Isento
- Base de cálculo
- -
- Item da Lei 13.701/2003
- 16.01 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- -
- Vencimento
- -
- Documentos fiscais
- FACULTATIVO
- Grupo
- 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
Código 02330 na NFS-e Nacional
-
16.01.01.002cTribNac 16.01.01 + cTribMun 002 Sistema Nacional: 2%
A alíquota da tabela da Prefeitura (Isento) e a do Sistema Nacional NFS-e divergem neste código. A isenção pode estar cadastrada como benefício municipal no Sistema Nacional.
Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.
CNAE que vão com o código 02330
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 02330.
- 4921-3/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
ISS de São Paulo
Este serviço na tabela do ISS e no simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Outros códigos vigentes do item 16.01
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 02330 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 02330 (também escrito 2330) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). Ele fica no grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL e corresponde ao item 16.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 02330 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz Isento, com apuração - e vencimento -. No Sistema Nacional NFS-e o código ligado (16.01.01.002) está com 2%: as duas fontes divergem, e vale conferir com a Prefeitura antes de emitir.
O código 02330 ainda vale?
Sim. O código 02330 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02330 de São Paulo?
Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 16.01.01.002 (código de tributação nacional 16.01.01 e código municipal 002), pelo texto igual da descrição.
Qual CNAE usa o código 02330 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 02330 vai com o CNAE 4921-3/01 (transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 02330, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 02330 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: FACULTATIVO. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 16.01 da LC 116 →