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02330

Código de serviço 02330 de São Paulo: Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias)

Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 02330

Alíquota
Isento
Base de cálculo
-
Item da Lei 13.701/2003
16.01 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
-
Vencimento
-
Documentos fiscais
FACULTATIVO
Grupo
4. TRANSPORTE MUNICIPAL

Código 02330 na NFS-e Nacional

  • 16.01.01.002 cTribNac 16.01.01 + cTribMun 002 Sistema Nacional: 2%

A alíquota da tabela da Prefeitura (Isento) e a do Sistema Nacional NFS-e divergem neste código. A isenção pode estar cadastrada como benefício municipal no Sistema Nacional.

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 02330

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 02330.

  • 4921-3/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal

Outros códigos vigentes do item 16.01

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 02330 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 02330 (também escrito 2330) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). Ele fica no grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL e corresponde ao item 16.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 02330 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz Isento, com apuração - e vencimento -. No Sistema Nacional NFS-e o código ligado (16.01.01.002) está com 2%: as duas fontes divergem, e vale conferir com a Prefeitura antes de emitir.

O código 02330 ainda vale?

Sim. O código 02330 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02330 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 16.01.01.002 (código de tributação nacional 16.01.01 e código municipal 002), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 02330 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 02330 vai com o CNAE 4921-3/01 (transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 02330, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 02330 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: FACULTATIVO. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 16.01 da LC 116 →

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