Código de serviço 07129 de São Paulo: Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres
Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
Código encerrado
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 07129
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 9.02 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS
Código 07129 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 9.02 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
CNAE que vão com o código 07129
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 7 CNAE vão com o 07129.
- 4929-9/03Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
- 4929-9/04Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
- 4950-7/00Trens turísticos, teleféricos e similares
- 5099-8/01Transporte aquaviário para passeios turísticos
- 7911-2/00Agências de viagens
- 7912-1/00Operadores turísticos
- 7990-2/00Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 28. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
Outros códigos vigentes do item 9.02
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 07129 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 07129 (também escrito 7129) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. Ele fica no grupo 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS e corresponde ao item 9.02 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 07129 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.
O código 07129 ainda vale?
Não. O código 07129 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 07129 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 9.02 da lista de serviços.
Qual CNAE usa o código 07129 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 07129 vai com 7 CNAE, entre eles 4929-9/03 (organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal), 4929-9/04 (organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional), 4950-7/00 (trens turísticos, teleféricos e similares). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 07129, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 07129 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 9.02 da LC 116 →