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06298

Código de serviço 06298 de São Paulo: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço

Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 06298

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
10.05 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO

Código 06298 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 10.05 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

CNAE que vão com o código 06298

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 29 CNAE vão com o 06298.

  • 3511-5/02Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
  • 4512-9/02Comércio sob consignação de veículos automotores
  • 4542-1/02Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
  • 5250-8/03Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
  • 6421-2/00Bancos comerciais
  • 6422-1/00Bancos múltiplos, com carteira comercial
  • 6423-9/00Caixas econômicas
  • 6424-7/02Cooperativas centrais de crédito
  • 6424-7/03Cooperativas de crédito mútuo
  • 6424-7/04Cooperativas de crédito rural
  • 6431-0/00Bancos múltiplos, sem carteira comercial
  • 6432-8/00Bancos de investimento
  • 6433-6/00Bancos de desenvolvimento
  • 6434-4/00Agências de fomento
  • 6435-2/01Sociedades de crédito imobiliário
  • 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo
  • 6435-2/03Companhias hipotecárias
  • 6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
  • 6437-9/00Sociedades de crédito ao microempreendedor
  • 6438-7/01Bancos de câmbio
  • 6438-7/99Outras instituições de intermediação não monetária
  • 6440-9/00Arrendamento mercantil
  • 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
  • 6499-9/02Sociedades de investimento
  • 6612-6/01Corretoras de títulos e valores mobiliários
  • 6612-6/02Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
  • 6612-6/03Corretoras de câmbio
  • 7490-1/04Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
  • 7990-2/00Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 19. Códigos de serviço instituídos pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 16 de janeiro de 2014.
  • Nota 29. Código de serviço instituído / alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 22 de dezembro de 2021, com vigência a partir de 01/01/2022.

Outros códigos vigentes do item 10.05

06270 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios (PJ, 5%) 06297 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (NOTA 18) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (PJ, 5%) 06299 Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis (PJ, 2%) 06301 Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros (PJ, 2%) 06302 Intermediação, via plataforma digital, de entregas (PJ, 2%) 06303 Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace) (PJ, 2%) 06319 Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). (NOTA 18) Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo) (PF, 5%) 06320 Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo) (PF, 5%) 06321 Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis (profissional autônomo) (PF, 2%) 06322 Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros (profissional autônomo) (PF, 2%) 06323 Intermediação, via plataforma digital, de entregas (profissional autônomo) (PF, 2%) 06324 Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace) (profissional autônomo) (PF, 2%)

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 06298 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 06298 (também escrito 6298) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço. Ele fica no grupo 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO e corresponde ao item 10.05 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 06298 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 06298 ainda vale?

Sim. O código 06298 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 06298 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 10.05 da lista de serviços.

Qual CNAE usa o código 06298 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 06298 vai com 29 CNAE, entre eles 3511-5/02 (atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica), 4512-9/02 (comércio sob consignação de veículos automotores), 4542-1/02 (comércio sob consignação de motocicletas e motonetas). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 06298, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 06298 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 10.05 da LC 116 →

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