Código de serviço 02429 de São Paulo: Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município
Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município.
Código encerrado
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 02429
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 16.01 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
Código 02429 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 16.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
CNAE que vão com o código 02429
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 10 CNAE vão com o 02429.
- 4912-4/02Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
- 4921-3/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
- 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
- 4929-9/01Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
- 4929-9/99Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
- 5011-4/02Transporte marítimo de cabotagem - passageiros
- 5022-0/01Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
- 5091-2/01Transporte por navegação de travessia, municipal
- 5099-8/99Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
- 5112-9/99Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 28. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
Outros códigos vigentes do item 16.01
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 02429 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 02429 (também escrito 2429) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município. Ele fica no grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL e corresponde ao item 16.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 02429 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.
O código 02429 ainda vale?
Não. O código 02429 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02429 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 16.01 da lista de serviços.
Qual CNAE usa o código 02429 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 02429 vai com 10 CNAE, entre eles 4912-4/02 (transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana), 4921-3/01 (transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal), 4923-0/02 (serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 02429, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 02429 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 16.01 da LC 116 →