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08274

Código de serviço 08274 de São Paulo: Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo)

Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 08274 passou a ter: 08275 (Espetáculos teatrais), 08276 (Espetáculos circenses), 08277 (Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 08274

Alíquota
2%
Base de cálculo
Preço do ingresso
Item da Lei 13.701/2003
12.01, 12.03, 12.07 · ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Diário
Vencimento
Pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial
Documentos fiscais
Ingresso e NFS-e
Grupo
17. DIVERSÕES PÚBLICAS
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/01/2010 até 31/12/2025

Alterado pela IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, com efeitos desde 01/10/2026: o campo "Documentos fiscais" passou de ingresso para Ingresso e NFS-e. O PDF consolidado da Prefeitura ainda não traz a mudança.

Código 08274 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 12.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 8. A partir de 01/01/2010, ficam isentos do ISS os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos
  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 12.01, 12.03, 12.07

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 08274 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 08274 (também escrito 8274) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). Ele fica no grupo 17. DIVERSÕES PÚBLICAS e corresponde ao item 12.01, 12.03, 12.07 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 08274 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do ingresso, com apuração diário e vencimento pago por antecipação ao pedido de autorização para utilização de ingressos, mediante regime especial.

O código 08274 ainda vale?

Não. O código 08274 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 08275, 08276, 08277, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 08274 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 12.01 da lista de serviços.

Quem usa o código 08274, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 08274 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: Ingresso e NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

O que a IN SF/SUREM nº 13/2026 mudou no código 08274?

A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, mudou o campo "Documentos fiscais" do código 08274 de "ingresso" para "Ingresso e NFS-e", com efeitos desde 01/10/2026. A mesma IN tornou a NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo para o MEI com tomador pessoa jurídica, a ME e a EPP do Simples Nacional, o autônomo isento e a sociedade uniprofissional do Simples.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 12.01 da LC 116 →

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