Código de serviço 01503 de São Paulo: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo.
Código encerrado
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.
Quem tinha o 01503 passou a ter: 01505 (Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo)), 01506 (Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo)), 01507 (Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 01508 (Calafetação (regime especial – profissional autônomo)), 01509 (Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo)), 01510 (Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo)), 01512 (Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 01513 (Decoração (regime especial – profissional autônomo)).
O que a tabela da Prefeitura diz do código 01503
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 7.01, 7.06, 7.07, 7.08, 7.09, 7.10, 7.11, 7.13, 7.16 (na LC 116: 7.01, 7.06, 7.07, 7.08, 7.09, 7.10, 7.11, 7.13, 7.18)
- Natureza
- PF (pessoa física (profissional autônomo))
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS
- Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
- desde 01/01/2009 até 31/12/2025
Código 01503 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
- Nota 29. Código de serviço instituído / alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 19, de 22 de dezembro de 2021, com vigência a partir de 01/01/2022.
- Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.
Outros códigos vigentes do item 7.01, 7.06, 7.07, 7.08, 7.09, 7.10, 7.11, 7.13, 7.16
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 01503 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 01503 (também escrito 1503) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo. Ele fica no grupo 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS e corresponde ao item 7.01, 7.06, 7.07, 7.08, 7.09, 7.10, 7.11, 7.13, 7.16 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 01503 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.
O código 01503 ainda vale?
Não. O código 01503 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 01505, 01506, 01507, 01508, 01509, 01510, 01512, 01513, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 01503 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.01 da lista de serviços.
Quem usa o código 01503, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 01503 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 7.01 da LC 116 →