NCM Buscador
08036

Código de serviço 08036 de São Paulo: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 08036 passou a ter: 08038 (Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (regime especial – profissional autônomo)), 08039 (Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)), 08040 (Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)), 08041 (Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)), 08042 (Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo)), 08043 (Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia (regime especial – profissional autônomo)), 08047 (Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia (regime especial – profissional autônomo)), 08071 (Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (regime especial – profissional autônomo)).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 08036

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
3.01, 3.02, 3.03, 3.04, 11.01, 11.04, 20.01, 20.02, 20.03 (na LC 116: 3.02, 3.03, 3.04, 3.05, 11.01, 11.04, 20.01, 20.02, 20.03)
Natureza
PF (pessoa física (profissional autônomo))
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
16. GUARDA E LOCAÇÃO
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/01/2009 até 31/12/2025

Código 08036 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 3.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
  • Nota 20. Campo "Descrição" alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 15, de 18 de novembro de 2015.
  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 3.01, 3.02, 3.03, 3.04, 11.01, 11.04, 20.01, 20.02, 20.03

07765 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (PJ, 5%) 07773 Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (PJ, 5%) 07774 Exploração de "stands" e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres (PJ, 2,5%) 07790 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (PJ, 5%) 07803 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (PJ, 5%) 07811 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores (PJ, 5%) 07838 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina (PJ, 5%) 07846 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service" (PJ, 5%) 07854 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações (PJ, 5%) 07927 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie (PJ, 5%) 08049 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08050 Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08051 Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08053 Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 07951 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres (PJ, 5%) 07960 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres (PJ, 5%)

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 08036 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 08036 (também escrito 8036) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. Ele fica no grupo 16. GUARDA E LOCAÇÃO e corresponde ao item 3.01, 3.02, 3.03, 3.04, 11.01, 11.04, 20.01, 20.02, 20.03 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 08036 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.

O código 08036 ainda vale?

Não. O código 08036 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 08038, 08039, 08040, 08041, 08042, 08043, 08047, 08071, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 08036 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 3.01 da lista de serviços.

Quem usa o código 08036, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 08036 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 3.02 da LC 116 →

Voltar ao topo