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07323

Código de serviço 07323 de São Paulo: Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo

Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 07323 passou a ter: 07327 (Guincho intramunicipal (regime especial – profissional autônomo)), 07328 (Guindaste e içamento (regime especial – profissional autônomo)), 07329 (Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido (regime especial – profissional autônomo)).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 07323

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
14.06, 14.14 · ver na LC 116, ver na LC 116
Natureza
PF (pessoa física (profissional autônomo))
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/03/2004 até 31/12/2025

Código 07323 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 14.06 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
  • Nota 26. Campo "item da Lei 13.701/03" alterado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017, com vigência a partir de 13/02/18.
  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 14.06, 14.14

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 07323 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 07323 (também escrito 7323) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo. Ele fica no grupo 14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS e corresponde ao item 14.06, 14.14 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 07323 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.

O código 07323 ainda vale?

Não. O código 07323 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 07327, 07328, 07329, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 07323 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 14.06 da lista de serviços.

Quem usa o código 07323, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 07323 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 14.06 da LC 116 →

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