Código de serviço 02364 de São Paulo: Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica
Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica.
Código encerrado
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 02364
- Alíquota
- 2%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 16.01 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
Código 02364 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 16.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
CNAE que vão com o código 02364
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 2 CNAE vão com o 02364.
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 28. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
Outros códigos vigentes do item 16.01
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 02364 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 02364 (também escrito 2364) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica. Ele fica no grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL e corresponde ao item 16.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 02364 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.
O código 02364 ainda vale?
Não. O código 02364 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 15/11/17.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02364 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 16.01 da lista de serviços.
Qual CNAE usa o código 02364 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 02364 vai com 2 CNAE, entre eles 4923-0/01 (serviço de táxi), 5229-0/01 (serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 02364, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 02364 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 16.01 da LC 116 →