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02431

Código de serviço 02431 de São Paulo: Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município

Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 02431

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
16.02 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
4. TRANSPORTE MUNICIPAL

Código 02431 na NFS-e Nacional

  • 16.02.01.001 cTribNac 16.02.01 + cTribMun 001 Sistema Nacional: 5%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 24. Código de serviço instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017, com vigência a partir de 15/11/17.

Outros códigos vigentes do item 16.02

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 02431 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 02431 (também escrito 2431) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município. Ele fica no grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL e corresponde ao item 16.02 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 02431 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.

O código 02431 ainda vale?

Sim. O código 02431 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02431 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 16.02.01.001 (código de tributação nacional 16.02.01 e código municipal 001), pelo texto igual da descrição.

Quem usa o código 02431, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 02431 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 16.02 da LC 116 →

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