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05892

Código de serviço 05892 de São Paulo: Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A

Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 05892

Alíquota
2%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
15.16 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS (NOTA 7)

Código 05892 na NFS-e Nacional

  • 15.16.01.099 cTribNac 15.16.01 + cTribMun 099 Sistema Nacional: 2%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 05892

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 31 CNAE vão com o 05892.

Os 31 CNAE na tabela por cidade →

Outros códigos vigentes do item 15.16

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 05892 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 05892 (também escrito 5892) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. Ele fica no grupo 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS (NOTA 7) e corresponde ao item 15.16 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 05892 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.

O código 05892 ainda vale?

Sim. O código 05892 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 05892 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 15.16.01.099 (código de tributação nacional 15.16.01 e código municipal 099), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 05892 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 05892 vai com 31 CNAE, entre eles 6421-2/00 (bancos comerciais), 6422-1/00 (bancos múltiplos, com carteira comercial), 6423-9/00 (caixas econômicas). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 05892, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 05892 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 15.16 da LC 116 →

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