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08516

Código de serviço 08516 de São Paulo: Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres

Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 08516

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
6.02 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
FACULTATIVO
Grupo
18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL

Código 08516 na NFS-e Nacional

  • 06.02.01.001 cTribNac 06.02.01 + cTribMun 001 Sistema Nacional: 5%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 08516

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 2 CNAE vão com o 08516.

  • 9602-5/02Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
  • 9609-2/06Serviços de tatuagem e colocação de piercing

Outros códigos vigentes do item 6.02

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 08516 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 08516 (também escrito 8516) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. Ele fica no grupo 18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL e corresponde ao item 6.02 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 08516 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 08516 ainda vale?

Sim. O código 08516 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 08516 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 06.02.01.001 (código de tributação nacional 06.02.01 e código municipal 001), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 08516 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 08516 vai com 2 CNAE, entre eles 9602-5/02 (atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza), 9609-2/06 (serviços de tatuagem e colocação de piercing). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 08516, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 08516 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: FACULTATIVO. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 6.02 da LC 116 →

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