Código de serviço 06050 de São Paulo: Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada
Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 06050
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 10.01 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO
Código 06050 na NFS-e Nacional
-
10.01.05.001cTribNac 10.01.05 + cTribMun 001 Sistema Nacional: 5%
Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.
CNAE que vão com o código 06050
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 26 CNAE vão com o 06050.
- 6421-2/00Bancos comerciais
- 6422-1/00Bancos múltiplos, com carteira comercial
- 6423-9/00Caixas econômicas
- 6424-7/01Bancos cooperativos
- 6424-7/02Cooperativas centrais de crédito
- 6424-7/03Cooperativas de crédito mútuo
- 6424-7/04Cooperativas de crédito rural
- 6431-0/00Bancos múltiplos, sem carteira comercial
- 6432-8/00Bancos de investimento
- 6433-6/00Bancos de desenvolvimento
- 6434-4/00Agências de fomento
- 6435-2/01Sociedades de crédito imobiliário
- 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo
- 6435-2/03Companhias hipotecárias
- 6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
- 6437-9/00Sociedades de crédito ao microempreendedor
- 6438-7/01Bancos de câmbio
- 6440-9/00Arrendamento mercantil
- 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
- 6499-9/02Sociedades de investimento
- 6499-9/99Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
- 6612-6/01Corretoras de títulos e valores mobiliários
- 6612-6/02Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
- 6612-6/03Corretoras de câmbio
- 6619-3/99Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
- 6622-3/00Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
ISS de São Paulo
Este serviço na tabela do ISS e no simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Outros códigos vigentes do item 10.01
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 06050 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 06050 (também escrito 6050) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. Ele fica no grupo 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO e corresponde ao item 10.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 06050 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.
O código 06050 ainda vale?
Sim. O código 06050 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 06050 de São Paulo?
Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 10.01.05.001 (código de tributação nacional 10.01.05 e código municipal 001), pelo texto igual da descrição.
Qual CNAE usa o código 06050 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 06050 vai com 26 CNAE, entre eles 6421-2/00 (bancos comerciais), 6422-1/00 (bancos múltiplos, com carteira comercial), 6423-9/00 (caixas econômicas). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 06050, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 06050 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 10.01 da LC 116 →