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02691

Código de serviço 02691 de São Paulo: Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo)

Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 13/02/18.

O que a tabela da Prefeitura diz do código 02691

Alíquota
2%
Base de cálculo
PReço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
1.04, 1.05 · ver na LC 116, ver na LC 116
Natureza
PF (pessoa física (profissional autônomo))
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
Documentos fiscais
FACULTATIVO
Grupo
6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

Código 02691 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 1.04 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 27. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 13/02/18.

Outros códigos vigentes do item 1.04, 1.05

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 02691 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 02691 (também escrito 2691) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). Ele fica no grupo 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS e corresponde ao item 1.04, 1.05 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 02691 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.

O código 02691 ainda vale?

Não. O código 02691 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 13/02/18.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02691 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 1.04 da lista de serviços.

Quem usa o código 02691, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 02691 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: FACULTATIVO. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 1.04 da LC 116 →

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