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07196

Código de serviço 07196 de São Paulo: Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)

Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 07196

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
17.10 (na LC 116: 17.11)
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS

Código 07196 na NFS-e Nacional

  • 17.11.01.099 cTribNac 17.11.01 + cTribMun 099 Sistema Nacional: 5%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 07196

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 2 CNAE vão com o 07196.

  • 5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
  • 9001-9/06Atividades de sonorização e de iluminação

Outros códigos vigentes do item 17.10

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 07196 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 07196 (também escrito 7196) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). Ele fica no grupo 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS e corresponde ao item 17.10 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 07196 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 07196 ainda vale?

Sim. O código 07196 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 07196 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 17.11.01.099 (código de tributação nacional 17.11.01 e código municipal 099), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 07196 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 07196 vai com 2 CNAE, entre eles 5620-1/02 (serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê), 9001-9/06 (atividades de sonorização e de iluminação). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 07196, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 07196 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 17.11 da LC 116 →

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