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08311

Código de serviço 08311 de São Paulo: Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim

Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 08311

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
12.09 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
FACULTATIVO
Grupo
17. DIVERSÕES PÚBLICAS

Código 08311 na NFS-e Nacional

  • 12.09.01.001 cTribNac 12.09.01 + cTribMun 001 Sistema Nacional: 5%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 08311

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 08311.

  • 9329-8/03Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares

Outros códigos vigentes do item 12.09

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 08311 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 08311 (também escrito 8311) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim. Ele fica no grupo 17. DIVERSÕES PÚBLICAS e corresponde ao item 12.09 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 08311 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 08311 ainda vale?

Sim. O código 08311 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 08311 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 12.09.01.001 (código de tributação nacional 12.09.01 e código municipal 001), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 08311 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 08311 vai com o CNAE 9329-8/03 (exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 08311, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 08311 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: FACULTATIVO. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 12.09 da LC 116 →

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