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04901

Código de serviço 04901 de São Paulo: Ortóptica (regime especial - sociedade)

Ortóptica (regime especial - sociedade).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 04901

Alíquota
2%
Base de cálculo
NOTA 5
Item da Lei 13.701/2003
4.13 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
NOTA 5
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
7. SAÚDE

Código 04901 na NFS-e Nacional

  • 04.13.01.003 cTribNac 04.13.01 + cTribMun 003 Sistema Nacional: 2%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 04901

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 04901.

  • 8630-5/02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 5. As sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei no 13.701/03 devem recolher o Imposto na conformidade do Regulamento do ISS. a) As sociedades constituídas na forma do § 1º do artigo 15 da Lei n° 13.701, de 2003, devem recolher o Imposto na conformidade do Regulamento do ISS, observando-se a obrigatoriedade de emissão do documento fiscal previsto na nota 1 do presente b) A partir de 25/02/2022, o imposto deve ser calculado mediante a aplicação da alíquota determinada no art.16 da Lei nº 13.701, de 2003, sobre as importâncias estabelecidas no § 12º do art. 15, conforme o número de profissionais e observado o § 13
  • Nota 31. Código de serviço instituído / alterado / encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 18 de fevereiro de 2022

Outros códigos vigentes do item 4.13

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 04901 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 04901 (também escrito 4901) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Ortóptica (regime especial - sociedade). Ele fica no grupo 7. SAÚDE e corresponde ao item 4.13 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 04901 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o nota 5, com apuração mensal e vencimento nota 5.

O código 04901 ainda vale?

Sim. O código 04901 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 04901 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 04.13.01.003 (código de tributação nacional 04.13.01 e código municipal 003), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 04901 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 04901 vai com o CNAE 8630-5/02 (atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 04901, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 04901 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 4.13 da LC 116 →

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