Código de serviço 06816 de São Paulo: Reprografia, microfilmagem e digitalização, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos
Reprografia, microfilmagem e digitalização, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 06816
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 13.03 (na LC 116: 13.04)
- Natureza
- PF (pessoa física (profissional autônomo))
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e Nacional
- Grupo
- 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS,
Alterado pela IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, desde a publicação: o campo "Documentos fiscais" passou de NFS-e para NFS-e Nacional. O PDF consolidado da Prefeitura ainda não traz a mudança.
Código 06816 na NFS-e Nacional
-
13.04.01.003cTribNac 13.04.01 + cTribMun 003 Sistema Nacional: 5%
Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.
ISS de São Paulo
Este serviço na tabela do ISS e no simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 16. Código de serviço instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 22 de novembro de 2013.
Outros códigos vigentes do item 13.03
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 06816 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 06816 (também escrito 6816) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Reprografia, microfilmagem e digitalização, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos. Ele fica no grupo 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, e corresponde ao item 13.03 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 06816 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.
O código 06816 ainda vale?
Sim. O código 06816 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 06816 de São Paulo?
Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 13.04.01.003 (código de tributação nacional 13.04.01 e código municipal 003), pelo texto igual da descrição.
Quem usa o código 06816, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 06816 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e Nacional. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
O que a IN SF/SUREM nº 13/2026 mudou no código 06816?
A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, mudou o campo "Documentos fiscais" do código 06816 de "NFS-e" para "NFS-e Nacional", desde a publicação. A mesma IN tornou a NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo para o MEI com tomador pessoa jurídica, a ME e a EPP do Simples Nacional, o autônomo isento e a sociedade uniprofissional do Simples.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 13.04 da LC 116 →