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02966

Código de serviço 02966 de São Paulo: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS)

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 02966

Alíquota
2%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
1.09 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

Código 02966 na NFS-e Nacional

  • 01.09.02.005 cTribNac 01.09.02 + cTribMun 005 Sistema Nacional: 2%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 02966

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 2 CNAE vão com o 02966.

  • 6130-2/00Telecomunicações por satélite
  • 6319-4/00Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 35. Código de serviço e/ou descrição alterado / acrescido pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 27 de março de 2024, produzindo efeitos a partir de 01/04/2024.

Outros códigos vigentes do item 1.09

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 02966 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 02966 (também escrito 2966) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). Ele fica no grupo 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS e corresponde ao item 1.09 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 02966 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao da incidência.

O código 02966 ainda vale?

Sim. O código 02966 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02966 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 01.09.02.005 (código de tributação nacional 01.09.02 e código municipal 005), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 02966 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 02966 vai com 2 CNAE, entre eles 6130-2/00 (telecomunicações por satélite), 6319-4/00 (portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 02966, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 02966 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 1.09 da LC 116 →

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