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08079

Código de serviço 08079 de São Paulo: Exibições cinematográficas

Exibições cinematográficas.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

O que a tabela da Prefeitura diz do código 08079

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do ingresso
Item da Lei 13.701/2003
12.02 · ver na LC 116
Natureza
PJ (pessoa jurídica)
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
Ingresso e NFS-e
Grupo
17. DIVERSÕES PÚBLICAS

Alterado pela IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, com efeitos desde 01/10/2026: o campo "Documentos fiscais" passou de ingresso para Ingresso e NFS-e. O PDF consolidado da Prefeitura ainda não traz a mudança.

Código 08079 na NFS-e Nacional

  • 12.02.01.001 cTribNac 12.02.01 + cTribMun 001 Sistema Nacional: 5%

Ligação pelo texto igual da descrição na lista do Emissor Nacional de São Paulo (17/11/2026). A lista do Emissor não cita o código de 5 dígitos.

CNAE que vão com o código 08079

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), este CNAE vai com o 08079.

  • 5914-6/00Atividades de exibição cinematográfica

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 8. A partir de 01/01/2010, ficam isentos do ISS os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança, balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculos

Outros códigos vigentes do item 12.02

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 08079 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 08079 (também escrito 8079) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Exibições cinematográficas. Ele fica no grupo 17. DIVERSÕES PÚBLICAS e corresponde ao item 12.02 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 08079 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do ingresso, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.

O código 08079 ainda vale?

Sim. O código 08079 consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026).

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 08079 de São Paulo?

Na NFS-e Nacional, o mesmo serviço está na lista do Emissor Nacional de São Paulo como 12.02.01.001 (código de tributação nacional 12.02.01 e código municipal 001), pelo texto igual da descrição.

Qual CNAE usa o código 08079 de São Paulo?

Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 08079 vai com o CNAE 5914-6/00 (atividades de exibição cinematográfica). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.

Quem usa o código 08079, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 08079 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: Ingresso e NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

O que a IN SF/SUREM nº 13/2026 mudou no código 08079?

A IN SF/SUREM nº 13, de 4 de novembro de 2026, mudou o campo "Documentos fiscais" do código 08079 de "ingresso" para "Ingresso e NFS-e", com efeitos desde 01/10/2026. A mesma IN tornou a NFS-e Nacional obrigatória em São Paulo para o MEI com tomador pessoa jurídica, a ME e a EPP do Simples Nacional, o autônomo isento e a sociedade uniprofissional do Simples.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 12.02 da LC 116 →

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