Código de serviço 03980 de São Paulo: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo
Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo.
Código encerrado
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.
Quem tinha o 03980 passou a ter: 03982 (Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista (regime especial – profissional autônomo)), 03983 (Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica (regime especial – profissional autônomo)), 03984 (Consultoria e assessoria econômica ou financeira (regime especial – profissional autônomo)), 03985 (Estatística (regime especial – profissional autônomo)), 03986 (Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) (regime especial – profissional autônomo)), 03987 (Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 03988 (Serviços de biblioteconomia (regime especial – profissional autônomo)).
O que a tabela da Prefeitura diz do código 03980
- Alíquota
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 17.01, 17.11, 17.14, 17.17, 17.19, 17.20, 17.22, 17.23, 29.01 (na LC 116: 17.01, 17.12, 17.15, 17.18, 17.20, 17.21, 17.23, 17.24, 29.01)
- Natureza
- PF (pessoa física (profissional autônomo))
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
- Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
- desde 01/02/2014 até 31/12/2025
Código 03980 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 17.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
- Nota 18. Campos “Item da Lei 13.701/03” e "Descrição" alterados pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 16 de janeiro de 2014.
- Nota 19. Códigos de serviço instituídos pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 16 de janeiro de 2014.
- Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.
Outros códigos vigentes do item 17.01, 17.11, 17.14, 17.17, 17.19, 17.20, 17.22, 17.23, 29.01
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 03980 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 03980 (também escrito 3980) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo. Ele fica no grupo 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS e corresponde ao item 17.01, 17.11, 17.14, 17.17, 17.19, 17.20, 17.22, 17.23, 29.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 03980 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.
O código 03980 ainda vale?
Não. O código 03980 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 03982, 03983, 03984, 03985, 03986, 03987, 03988, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 03980 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 17.01 da lista de serviços.
Quem usa o código 03980, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 03980 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 17.01 da LC 116 →