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CÓDIGO MUNICIPAL 963 códigos · 826 com código nacional único

Código de serviço do Rio de Janeiro (Nota Carioca)

Os 963 códigos de serviço da Nota Carioca, cada um com o subitem da LC 116, o código da NFS-e Nacional e a alíquota do ISS que o Rio cadastrou no Sistema Nacional NFS-e.

✓ Oficial · 19 de março de 2018 Rio de Janeiro: Tabela de Códigos de Serviços da Nota Carioca — Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617/2010 (PDF de 19/03/2018); a emissão do Rio passou ao Emissor Nacional, cuja lista é a vigente · Prefeitura do Rio de Janeiro (Secretaria Municipal de Fazenda)

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Digite o código da Nota Carioca, o serviço, o subitem ou o código nacional.

Códigos da Nota Carioca e o código da NFS-e Nacional

Nota CariocaServiçoSubitemAlíquotaCódigo nacional
01.01.01 Análise de sistemas 1.01 5% 01.01.01.001
01.01.02 Desenvolvimento de sistemas 1.01 5% 01.01.01.002
01.02.01 Programação 1.02 5% 01.02.01.001
01.03.02 Provimento de acesso à internet 1.03 5% 01.03.01.002
01.03.03 Provimento de voz sobre internet 1.03 5% 01.03.01.003
01.03.04 Provimento de conteúdo para a internet 1.03 5% 01.03.01.004
01.03.05 Provimento de serviço de aplicação 1.03 5% 01.03.01.005
01.03.07 Serviços de data center, parque tecnológico ou congêneres 1.03 5% 01.03.02.002
01.03.08 Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos ou sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres 1.03 5% 01.03.01.001
01.03.09 Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos ou sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres 1.03 5% 01.03.02.001
01.04.01 Elaboração de programa de computadores 1.04 5% 01.04.01.001
01.04.02 Elaboração de jogo eletrônico 1.04 5% 01.04.01.002
01.04.03 Elaboração de programa de computador sob encomenda, não derivado de software preexistente, cujo desenvolvimento se dê integralmente no Brasil e cujos direitos autorais permaneçam reservados ao contratante do serviço, desde que atendidos os demais requisitos previstos no art. 8º da Instrução Normativa SMF nº 16, de 02 de julho de 2012 1.04 2% 01.04.01.003
01.05.01 Licenciamento de uso de programa de computação 1.05 5% 01.05.01.001
01.05.02 Cessão de direito de uso de programa de computação 1.05 5% 01.05.01.002
01.06.01 Assessoria ou consultoria em informática 1.06 5% 01.06.01.001
01.07.01 Suporte técnico em informática 1.07 5% 01.07.01.001
01.07.02 Instalação e/ou configuração de programa de computação e/ou banco de dados 1.07 5% 01.07.01.002
01.07.03 Manutenção de programa de computação e/ou banco de dados 1.07 5% 01.07.01.003
01.07.04 Customização de programa de computador 1.07 5% 01.07.01.004
01.07.05 Atualização de software 1.07 5% 01.07.01.005
01.08.01 Projeto de páginas eletrônicas 1.08 5% 01.08.01.001
01.08.02 Confecção ou desenvolvimento de páginas eletrônicas 1.08 5% 01.08.01.002
01.08.03 Manutenção e/ou atualização de páginas eletrônicas 1.08 5% 01.08.01.003
01.09.01 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem ou texto por meio da internet, para pessoas jurídicas 1.09 — 01.09.01.001
01.09.02.001
01.09.02 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem ou texto por meio da internet, para pessoas naturais 1.09 — 01.09.01.002
01.09.02.002
02.01.01 Pesquisa e desenvolvimento (P&D) 2.01 5% 02.01.01.001
02.01.02 Pesquisa de mercado ou de opinião pública 2.01 5% 02.01.01.002
03.02.01 Cessão de direito de uso de sinais de propaganda 3.02 5% 03.02.01.001
03.02.02 Cessão de direito de uso de marca 3.02 5% 03.02.01.002
03.02.04 Serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de licenciamento para exibição da obra cinematográfica, exclusivamente vinculados a filme brasileiro, natural ou de enredo 3.02 2% 03.02.01.003
03.02.05 Serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de licenciamento para exibição da obra cinematográfica, vinculados a filme estrangeiro 3.02 5% 03.02.01.004
03.02.06 Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres, não especificados em outros códigos, exceto locação de bens móveis pura e simples, nos termos da Instrução Normativa SMF Nº 15, de 12/01/2012 3.02 5% 03.02.01.005
03.03.01 Exploração de salão de festas 3.03 5% 03.03.01.001
03.03.02 Exploração de centro de convenções 3.03 5% 03.03.01.002
03.03.03 Exploração de escritório virtual 3.03 5% 03.03.02.001
03.03.04 Exploração de stand 3.03 5% 03.03.01.003
03.03.05 Exploração de quadra esportiva 3.03 5% 03.03.03.001
03.03.06 Exploração de estádio 3.03 5% 03.03.03.002
03.03.07 Exploração de ginásio 3.03 5% 03.03.03.003
03.03.08 Exploração de auditório 3.03 5% 03.03.04.005
03.03.09 Exploração de casa de espetáculos 3.03 5% 03.03.04.006
03.03.10 Exploração de parque de diversões 3.03 5% 03.03.05.001
03.04.01 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovias 3.04 5% 03.04.01.001
03.04.02 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovias 3.04 5% 03.04.02.001
03.04.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes 3.04 5% 03.04.03.001
03.04.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de cabos 3.04 5% 03.04.03.002
03.04.05 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de dutos ou condutos de qualquer natureza 3.04 5% 03.04.03.003
03.04.06 Locação, sublocação ou arrendamento de condutos em geral 3.04 5% 03.04.03.004
03.04.07 Cessão de direitos sobre ferrovia 3.04 5% 03.04.01.002
03.04.08 Cessão de direitos sobre rodovia 3.04 5% 03.04.02.002
03.04.09 Cessão de direitos sobre postes 3.04 5% 03.04.03.005
03.04.10 Cessão de direitos sobre cabos 3.04 5% 03.04.03.006
03.04.11 Cessão de direitos sobre dutos 3.04 5% 03.04.03.007
03.04.12 Cessão de direitos sobre condutos em geral 3.04 5% 03.04.03.008
03.05.01 Cessão de andaimes 3.05 5% 03.05.01.001
03.05.02 Cessão de palco 3.05 5% 03.05.01.002
03.05.03 Cessão de estrutura de uso temporário 3.05 5% 03.05.01.003
04.01.01 Medicina 4.01 5% 04.01.01.001
04.01.02 Biomedicina 4.01 5% 04.01.02.001
04.02.01 Análises clínicas, patologia ou congênere 4.02 — 04.02.01.001
04.02.02.001
04.02.02 Eletricidade médica ou congênere 4.02 5% 04.02.03.001
04.02.03 Radioterapia ou congênere 4.02 5% 04.02.04.001
04.02.04 Quimioterapia ou congênere 4.02 5% 04.02.04.002
04.02.05 Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia ou congênere 4.02 5% 04.02.05.001
04.02.06 Hemoterapia 4.02 5% 04.02.04.003
04.02.07 Litotripsia 4.02 5% 04.02.04.004
04.02.08 Exames médicos e de saúde em geral 4.02 5% 04.02.05.002
04.03.01 Serviços prestados por hospital 4.03 5% 04.03.01.001
04.03.02 Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por hospital apto a efetuar internações 4.03 2% 04.03.01.002
04.03.03 Serviços prestados por clínica 4.03 5% 04.03.03.001
04.03.04 Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por clínica apta a efetuar internações 4.03 2% 04.03.03.002
04.03.05 Serviços de laboratório 4.03 5% 04.03.02.001
04.03.06 Serviços prestados por sanatório 4.03 5% 04.03.03.003
04.03.07 Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por sanatório apto a efetuar internações 4.03 2% 04.03.03.004
04.03.08 Serviços prestados por manicômio 4.03 5% 04.03.03.005
04.03.09 Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por manicômio apto a efetuar internações 4.03 2% 04.03.03.006
04.03.10 Serviços prestados por casa de saúde 4.03 5% 04.03.03.007
04.03.11 Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por casa de saúde apta a efetuar internações 4.03 2% 04.03.03.008
04.03.12 Serviços prestados por pronto-socorro 4.03 5% 04.03.03.009
04.03.13 Serviços de saúde ou de assistência médica prestados por pronto-socorro apto a efetuar internações 4.03 2% 04.03.03.010
04.03.14 Serviços prestados por ambulatórios 4.03 5% 04.03.03.011
04.03.15 Serviços prestados por posto de vacinação 4.03 5% 04.03.03.012
04.04.01 Instrumentação cirúrgica 4.04 5% 04.04.01.001
04.05.01 Acupuntura 4.05 5% 04.05.01.001
04.06.01 Enfermagem 4.06 5% 04.06.01.001
04.06.02 Enfermagem - serviços auxiliares 4.06 5% 04.06.01.002
04.07.01 Serviços farmacêuticos 4.07 5% 04.07.01.001
04.08.01 Terapia ocupacional 4.08 5% 04.08.01.001
04.08.02 Fisioterapia 4.08 5% 04.08.02.001
04.08.03 Fonoaudiologia 4.08 5% 04.08.03.001
04.09.01 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico ou mental 4.09 5% 04.09.01.001
04.10.01 Nutrição 4.10 5% 04.10.01.001
04.11.01 Obstetrícia 4.11 5% 04.11.01.001
04.12.01 Odontologia 4.12 5% 04.12.01.001
04.13.01 Ortóptica 4.13 5% 04.13.01.001
04.14.01 Confecção de próteses 4.14 5% 04.14.01.001
04.15.01 Psicanálise 4.15 5% 04.15.01.001
04.16.01 Psicologia 4.16 5% 04.16.01.001
04.17.01 Serviços de casa de repouso, de recuperação, asilo ou congênere 4.17 — 04.17.01.001
04.17.02.001
04.17.04.001
04.18.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro ou congênere 4.18 5% 04.18.01.001
04.18.02 Reprodução assistida 4.18 5% 04.18.01.002
04.19.01 Serviços de banco de sangue ou congênere 4.19 5% 04.19.01.001
04.19.02 Serviços de banco de leite, cordões umbilicais, pele, olhos, demais órgãos ou tecidos ou congênere 4.19 5% 04.19.01.002
04.19.03 Serviços de banco de óvulos, sêmem ou congênere 4.19 5% 04.19.01.003
04.20.01 Coleta de sangue 4.20 5% 04.20.01.001
04.20.02 Coleta de leite, tecidos, sêmen, órgãos ou materiais biológicos de qualquer espécie 4.20 5% 04.20.01.002
04.21.01 Serviços de unidade de atendimento, assistência ou tratamento móve, ou congênere 4.21 5% 04.21.01.001
04.22.01 Plano de medicina de grupo ou congênere 4.22 5% 04.22.01.001
04.22.02 Plano de medicina individual ou congênere 4.22 5% 04.22.01.002
04.22.03 Convênio para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres 4.22 5% 04.22.01.003
04.23.01 Plano de saúde cumprido através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário 4.23 5% 04.23.01.001
05.01.01 Medicina veterinária 5.01 5% 05.01.01.001
05.01.02 Zootecnia 5.01 5% 05.01.02.001
05.02.01 Serviços prestados por hospital veterinário 5.02 5% 05.02.01.001
05.02.02 Serviços prestados por clínica veterinária 5.02 5% 05.02.02.002
05.02.03 Serviços prestados por ambulatório veterinário 5.02 5% 05.02.02.003
05.02.04 Serviços prestados por pronto-socorro veterinário 5.02 5% 05.02.02.004
05.02.05 Serviços prestados por unidade de atendimento não especificada, na área veterinária 5.02 5% 05.02.02.005
05.03.01 Serviços de laboratórios de análise, na área veterinária 5.03 5% 05.03.01.001
05.04.01 Inseminação artificial, fertilização in vitro ou congênere, na área veterinária 5.04 5% 05.04.01.001
05.04.02 Reprodução animal assistida 5.04 5% 05.04.01.002
05.05.01 Serviços de banco de sangue animal ou congênere 5.05 5% 05.05.01.001
05.05.02 Serviços de banco de órgãos de animais ou congênere 5.05 5% 05.05.01.002
05.06.01 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos ou materiais biológicos de qualquer espécie, de animais 5.06 5% 05.06.01.001
05.06.02 Manejo de animais 5.06 5% 05.06.01.002
05.07.01 Serviços de unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel, ou congênere, para animais 5.07 5% 05.07.01.001
05.08.01 Guarda, alojamento ou serviço congênere, para animais 5.08 5% 05.08.01.001
05.08.02 Tratamento, embelezamento, tosquia ou serviço congênere, para animais 5.08 5% 05.08.01.002
05.08.03 Amestramento de animais 5.08 5% 05.08.01.003
05.09.01 Plano de atendimento e assistência médico-veterinária 5.09 5% 05.09.01.001
06.01.01 Barbearia ou serviço congênere 6.01 5% 06.01.01.001
06.01.02 Serviços de cabeleireiro ou congênere 6.01 5% 06.01.01.002
06.01.03 Serviços de cabeleireiro, manicuro ou pedicuro 6.01 5% 06.01.01.003
06.01.04 Serviços típicos de salões de beleza - cortes de cabelo, maquiagem, serviços de manicuro, pedicuro e outros 6.01 5% 06.01.01.004
06.01.20 Salão-parceiro optante pelo Simples Nacional (LF nº 12.592/2012) - serviços de cabeleireiros, barbeiros, manicuros, pedicuros e maquiadores 6.01 5% 06.01.01.005
06.01.21 Profissional-parceiro - cabeleireiro (LF nº 12.592/2012) 6.01 5% 06.01.01.006
06.01.22 Profissional-parceiro - barbeiro (LF nº 12.592/2012) 6.01 5% 06.01.01.007
06.01.23 Profissional-parceiro -manicuro (LF nº 12.592/2012) 6.01 5% 06.01.01.008
06.01.24 Profissional-parceiro -pedicuro (LF nº 12.592/2012) 6.01 5% 06.01.01.009
06.01.25 Profissional-parceiro -maquiador (LF nº 12.592/2012) 6.01 5% 06.01.01.010
06.02.01 Serviços de esteticistas, tratamento de pele, depilação ou congênere 6.02 5% 06.02.01.001
06.02.20 Salão-parceiro optante pelo Simples Nacional (LF nº 12.592/2012) -serviços de esteticistas e depiladores 6.02 5% 06.02.01.002
06.02.21 Profissional-parceiro - esteticista (LF nº 12.592/2012) 6.02 5% 06.02.01.003
06.02.22 Profissional-parceiro - depilador (LF nº 12.592/2012) 6.02 5% 06.02.01.004
06.03.01 Banhos, duchas, sauna, massagens ou serviço congênere 6.03 5% 06.03.01.001
06.03.02 Exploração de sanitários 6.03 5% 06.03.01.002
06.04.01 Aulas de ginástica 6.04 5% 06.04.01.001
06.04.02 Aulas de dança 6.04 5% 06.04.01.002
06.04.03 Aulas de esportes 6.04 5% 06.04.01.003
06.04.04 Aulas de natação 6.04 5% 06.04.01.004
06.04.05 Aulas de artes marciais 6.04 5% 06.04.01.005
06.04.06 Serviços de academia de ginástica 6.04 5% 06.04.01.006
06.04.07 Serviços de academia de dança 6.04 5% 06.04.01.007
06.04.08 Serviços de academia de esportes 6.04 5% 06.04.01.008
06.04.09 Serviços de academia de natação 6.04 5% 06.04.01.009
06.04.10 Serviços de academia de artes marciais 6.04 5% 06.04.01.010
06.04.11 Serviços relativos à prática de atividades físicas 6.04 5% 06.04.01.011
06.05.01 Serviços de centro de emagrecimento, spa ou congênere 6.05 5% 06.05.01.001
06.06.01 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres 6.06 5% 06.06.01.001
07.01.01 Engenharia 7.01 5% 07.01.01.001
07.01.02 Agronomia 7.01 5% 07.01.02.001
07.01.03 Agrimensura ou congênere 7.01 5% 07.01.03.001
07.01.04 Arquitetura 7.01 5% 07.01.04.001
07.01.05 Geologia 7.01 5% 07.01.05.001
07.01.06 Urbanismo ou congênere 7.01 5% 07.01.04.002
07.01.07 Paisagismo ou congênere 7.01 5% 07.01.06.001
07.01.08 Acompanhamento e fiscalização da execução de serviços de engenharia, arquitetura ou urbanismo 7.01 5% 07.01.01.002
07.01.09 Engenharia consultiva - acompanhamento e fiscalização da execução de serviços de engenharia, arquitetura e urbanismo (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) 7.01 3% 07.01.01.003
07.02.02 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando a erguimento de edificação para utilização como hotel 7.02 — sem texto igual
07.02.03 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando à transformação de imóvel em hotel 7.02 — sem texto igual
07.02.04 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando a acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento 7.02 — sem texto igual
07.02.05 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obra licenciada de construção civil, visando à incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.02 — sem texto igual
07.02.07 Execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando a erguimento de edificação para utilização como hotel 7.02 — sem texto igual
07.02.08 Execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando à transformação de imóvel em hotel 7.02 — sem texto igual
07.02.09 Execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando a acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento 7.02 — sem texto igual
07.02.10 Execução, por administração, de obra licenciada de construção civil, visando à incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.02 — sem texto igual
07.02.11 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras hidráulicas 7.02 5% 07.02.02.001
07.02.12 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras hidráulicas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.02 — sem texto igual
07.02.13 Execução, por administração, de obras hidráulicas 7.02 5% 07.02.01.001
07.02.14 Execução, por administração, de obras hidráulicas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.02 — sem texto igual
07.02.15 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras elétricas 7.02 5% 07.02.02.002
07.02.16 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras elétricas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.02 — sem texto igual
07.02.17 Execução, por administração, de obras elétricas 7.02 5% 07.02.01.002
07.02.18 Execução, por administração, de obras elétricas componentes de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.02 — sem texto igual
07.02.19 Obras assemelhadas a obras de construção civil, hidráulicas ou elétricas 7.02 — 07.02.01.003
07.02.02.003
07.02.20 Obras assemelhadas a obras de construçao civil, hidráulicas ou elétricas, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos quando tais obras ou serviços forem componentes de obra, licenciada, que vise a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.02 — sem texto igual
07.02.21 Construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial assim entendidos aqueles expressamente reconhecidos pela Secretaria Municipal de Habitação como inseridos na política habitacional municipal, estadual e federal, destinados à população com renda de até dez salários mínimos, conforme a Lei nº 5.065, de 10 de julho de 2009 7.02 — 07.02.01.004
07.02.02.004
07.02.22 Sondagem 7.02 — 07.02.01.005
07.02.02.005
07.02.23 Perfuração de poços 7.02 — 07.02.01.006
07.02.02.006
07.02.24 Escavação 7.02 — 07.02.01.007
07.02.02.007
07.02.25 Drenagem 7.02 — 07.02.01.008
07.02.02.008
07.02.26 Irrigação 7.02 — 07.02.01.009
07.02.02.009
07.02.27 Terraplanagem 7.02 — 07.02.01.010
07.02.02.010
07.02.28 Pavimentação 7.02 — 07.02.01.011
07.02.02.011
07.02.29 Concretagem de fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.012
07.02.02.012
07.02.30 Concretagem, exceto fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.013
07.02.02.013
07.02.31 Instalação de equipamentos, incluindo elevadores ou congêneres 7.02 — 07.02.01.014
07.02.02.014
07.02.32 Montagem de equipamentos, incluindo elevadores ou congêneres 7.02 — 07.02.01.015
07.02.02.015
07.02.33 Instalação de peças 7.02 — 07.02.01.016
07.02.02.016
07.02.34 Montagem de peças 7.02 — 07.02.01.017
07.02.02.017
07.02.35 Montagem de fôrmas in loco de fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.018
07.02.02.018
07.02.36 Montagem de fôrmas in loco, exceto fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.019
07.02.02.019
07.02.37 Serviços de armação in loco de fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.020
07.02.02.020
07.02.38 Serviços de armação in loco, exceto fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.021
07.02.02.021
07.02.39 Confecção de fôrmas sob encomenda de fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.022
07.02.02.022
07.02.40 Confecção de fôrmas sob encomenda, exceto fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.023
07.02.02.023
07.02.41 Confecção de produtos de concreto sob encomenda 7.02 — 07.02.01.024
07.02.02.024
07.02.42 Confecção de armações metálicas sob encomenda de fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.025
07.02.02.025
07.02.43 Confecção de armações metálicas sob encomenda, exceto fundações ou contenções 7.02 — 07.02.01.026
07.02.02.026
07.02.44 Instalação elétrica, incluindo redes de computadores ou congêneres 7.02 — 07.02.01.027
07.02.02.027
07.02.45 Instalação hidráulica, incluindo louças, metais ou congêneres 7.02 — 07.02.01.028
07.02.02.028
07.02.46 Instalação contra incêndio 7.02 — 07.02.01.029
07.02.02.029
07.02.47 Confecção de armações metálicas sob encomenda 7.02 — sem texto igual
07.02.48 Confecção de produtos de gesso sob encomenda 7.02 — 07.02.01.031
07.02.02.031
07.02.49 Confecção de produtos de cimento sob encomenda 7.02 — 07.02.01.032
07.02.02.032
07.02.50 Confecção de produtos de fibrocimento sob encomenda 7.02 — 07.02.01.033
07.02.02.033
07.02.51 Assentamento de alvenaria 7.02 — 07.02.01.034
07.02.02.034
07.05.01.008
07.02.52 Colocação ou instalação de assoalhos 7.02 — 07.02.01.035
07.02.02.035
07.05.01.009
07.02.53 Colocação ou instalação de revestimentos em paredes 7.02 — 07.02.01.036
07.02.02.036
07.05.01.010
07.02.54 Serviços de pintura ou congêneres 7.02 — 07.02.01.037
07.02.02.037
07.05.01.011
07.02.55 Colocação ou instalação de vidros 7.02 — 07.02.01.038
07.02.02.038
07.05.01.012
07.02.56 Colocação ou instalação de esquadrias metálicas 7.02 — 07.02.01.039
07.02.02.039
07.05.01.013
07.02.57 Colocação ou instalação de esquadrias de madeira 7.02 — 07.02.01.040
07.02.02.040
07.05.01.014
07.02.58 Colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres 7.02 — 07.02.01.041
07.02.02.041
07.05.01.015
07.02.59 Colocação ou instalação de divisórias 7.02 — 07.02.01.042
07.02.02.042
07.05.01.016
07.02.60 Colocação ou instalação de placas de gesso 7.02 — 07.02.01.043
07.02.02.043
07.05.01.017
07.02.61 Recuperação de pisos ou congêneres 7.02 — 07.02.01.044
07.02.02.044
07.05.01.018
07.02.62 Raspagem de pisos ou congêneres 7.02 — 07.02.01.045
07.02.02.045
07.05.01.019
07.02.63 Polimento de pisos ou congêneres 7.02 — 07.02.01.046
07.02.02.046
07.05.01.020
07.02.64 Lustração de pisos ou congêneres 7.02 — 07.02.01.047
07.02.02.047
07.05.01.021
07.02.65 Calafetação 7.02 — 07.02.01.048
07.02.02.048
07.05.01.022
07.02.69 Impermeabillização - construção civil 7.02 — 07.02.01.049
07.02.02.049
07.02.70 Execução de obra de construção civil, hidráulica, elétrica ou semelhante, vinculada a imóvel situado na área delimitada na Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2009 - isenção instituída pela Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009 7.02 — 07.02.01.050
07.02.02.050
07.02.71 Execução de obra de construção civil, hidráulica, elétrica ou semelhante, visando a construção de hotel, pousada, resort e albergue; ou visando a construção de hotel-residência situado na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto ou na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Centro, nos termos, respectivamente, da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2009, e da Lei nº 2.236, de 14 de outubro de 1994 - alíquota reduzida pela Lei nº 5.230, de 25 de novembro de 2010 7.02 — sem texto igual
07.02.72 Execução de obra de construção civil por empreitada global 7.02 3% 07.02.02.051
07.02.98 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, não enquadrável nos códigos anteriores 7.02 — sem texto igual
07.02.99 Execução, por administração, de obras de construção civil, não enquadrável nos códigos anteriores 7.02 — sem texto igual
07.03.01 Elaboração de planos diretores relacionados com serviços de engenharia não relacionados a obras de construção civil 7.03 5% 07.03.01.001
07.03.02 Engenharia consultiva - elaboração de planos diretores relacionados com obras ou serviços de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) 7.03 3% 07.03.01.002
07.03.03 Elaboração de estudos de viabilidade relacionados com serviços de engenharia não relacionados com obras de construção civil 7.03 5% 07.03.01.003
07.03.04 Engenharia consultiva - elaboração de estudos de viabilidade, relacionados com obras ou serviços de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) 7.03 3% 07.03.01.004
07.03.05 Elaboração de estudos organizacionais e outros, relacionados com serviços de engenharia não relacionados com obras de construção civil 7.03 5% 07.03.01.005
07.03.06 Engenharia consultiva - elaboração de estudos diversos relacionados com obras ou serviços de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) 7.03 3% 07.03.01.006
07.03.07 Elaboração de anteprojetos para trabalhos de engenharia não relacionados com obras de construção civil 7.03 5% 07.03.02.001
07.03.08 Elaboração de projetos básicos para trabalhos de engenharia não relacionados com obras de construção civil 7.03 5% 07.03.02.002
07.03.09 Elaboração de projetos executivos para trabalhos de engenharia não relacionados com obras de construção civil 7.03 5% 07.03.02.003
07.03.10 Engenharia consultiva - elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) 7.03 3% 07.03.02.004
07.03.11 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos, vinculada a construção ou reforma de imóvel situado na área delimitada na Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2009 - isenção instituída pela Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009 7.03 3% 07.03.02.005
07.04.01 Demolição 7.04 5% 07.04.01.001
07.04.02 Demolição vinculada a construção ou reforma de imóvel situado na área delimitada na Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2009 - isenção instituída pela Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009 7.04 3% 07.04.01.002
07.05.01 Reparação de edifícios e congêneres 7.05 3% 07.05.01.001
07.05.02 Reparação de estradas e congêneres 7.05 3% 07.05.02.001
07.05.03 Reparação de pontes e congêneres 7.05 3% 07.05.02.002
07.05.04 Reparação de portos e congêneres 7.05 5% 07.05.02.003
07.05.05 Reparação de imóveis em geral 7.05 3% 07.05.01.002
07.05.06 Reparação de edifícios ou congêneres, quando componente de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.05 — sem texto igual
07.05.07 Conservação de edifícios e congêneres 7.05 5% 07.05.01.003
07.05.08 Conservação de estradas e congêneres 7.05 5% 07.05.02.004
07.05.09 Conservação de pontes e congêneres 7.05 5% 07.05.02.005
07.05.10 Conservação de portos e congêneres 7.05 5% 07.05.02.006
07.05.11 Conservação de imóveis em geral 7.05 5% 07.05.01.004
07.05.12 Conservação de edifícios ou congêneres, quando componente de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.05 — sem texto igual
07.05.13 Reforma de edifícios e congêneres 7.05 3% 07.05.01.005
07.05.14 Reforma de estradas e congêneres 7.05 3% 07.05.02.007
07.05.15 Reforma de pontes e congêneres 7.05 3% 07.05.02.008
07.05.16 Reforma de portos e congêneres 7.05 5% 07.05.02.009
07.05.17 Reforma de imóveis em geral 7.05 3% 07.05.01.006
07.05.18 Reforma de edifícios ou congêneres, quando componente de obra licenciada, visando a: erguimento de edificação para utilização como hotel; transformação de imóvel em hotel; acréscimo de edificação para aumentar o número de apartamentos de hotel já em funcionamento; ou incorporação, a hotel já em funcionamento, de imóvel ou parte de imóvel antes não utilizado com finalidade hoteleira, criando-se novos apartamentos 7.05 — sem texto igual
07.05.19 Reforma de imóveis para conversão em residências integrantes de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial assim entendidos aqueles aqueles expressamente reconhecidos pela Secretaria Municipal de Habitação como inseridos na política habitacional municipal, estadual e federal, destinados à população com renda de até dez salários mínimos, conforme a Lei nº 5.065, de 10 de julho de 2009 7.05 3% 07.05.01.007
07.05.20 Assentamento de alvenaria 7.05 — 07.02.01.034
07.02.02.034
07.05.01.008
07.05.21 Colocação ou instalação de assoalhos 7.05 — 07.02.01.035
07.02.02.035
07.05.01.009
07.05.22 Colocação ou instalação de revestimentos em paredes 7.05 — 07.02.01.036
07.02.02.036
07.05.01.010
07.05.23 Serviços de pintura ou congêneres 7.05 — 07.02.01.037
07.02.02.037
07.05.01.011
07.05.24 Colocação ou instalação de vidros 7.05 — 07.02.01.038
07.02.02.038
07.05.01.012
07.05.25 Colocação ou instalação de esquadrias metálicas 7.05 — 07.02.01.039
07.02.02.039
07.05.01.013
07.05.26 Colocação ou instalação de esquadrias de madeira 7.05 — 07.02.01.040
07.02.02.040
07.05.01.014
07.05.27 Colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres 7.05 — 07.02.01.041
07.02.02.041
07.05.01.015
07.05.28 Colocação ou instalação de divisórias 7.05 — 07.02.01.042
07.02.02.042
07.05.01.016
07.05.29 Colocação ou instalação de placas de gesso 7.05 — 07.02.01.043
07.02.02.043
07.05.01.017
07.05.30 Recuperação de pisos ou congêneres 7.05 — 07.02.01.044
07.02.02.044
07.05.01.018
07.05.31 Raspagem de pisos ou congêneres 7.05 — 07.02.01.045
07.02.02.045
07.05.01.019
07.05.32 Polimento de pisos ou congêneres 7.05 — 07.02.01.046
07.02.02.046
07.05.01.020
07.05.33 Lustração de pisos ou congêneres 7.05 — 07.02.01.047
07.02.02.047
07.05.01.021
07.05.34 Calafetação 7.05 — 07.02.01.048
07.02.02.048
07.05.01.022
07.05.38 Impermeabilização - reparação ou reforma de edifícios, estradas, pontes, portos ou congêneres 7.05 — 07.05.01.023
07.05.02.010
07.05.39 Impermeabilização - conservação de edifícios, estradas, pontes, portos ou congêneres 7.05 — 07.05.01.024
07.05.02.011
07.05.40 Reparação de portos e congêneres reparação, conservação ou reforma de edifício, estrada, ponte, porto ou congênere, vinculada a construção ou reforma de imóvel situado na área delimitada na Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2009 - isenção instituída pela Lei nº 5.128, de 16 de dezembro de 2009 7.05 — sem texto igual
07.05.41 Reparação, conservação ou reforma de edifício, estrada, ponte, porto ou congênere, visando a reconversão de hotel, pousada, resort e albergue; ou visando a reconversão de hotel- residência situado na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto ou na Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Centro, nos termos, respectivamente, da Lei Complementar nº 101, de 23 de novembro de 2009, e da Lei nº 2.236, de 14 de outubro de 1994 - alíquota reduzida pela Lei nº 5.230, de 25 de novembro de 2010 7.05 — sem texto igual
07.06.01 Colocação ou instalação de tapetes 7.06 5% 07.06.01.001
07.06.02 Colocação ou instalação de carpetes 7.06 5% 07.06.01.002
07.06.03 Colocação ou instalação de assoalhos 7.06 — 07.02.01.035
07.02.02.035
07.05.01.009
07.06.04 Colocação ou instalação de cortinas 7.06 5% 07.06.01.003
07.06.05 Colocação ou instalação de revestimentos de parede 7.06 5% 07.06.02.002
07.06.06 Serviços de pintura ou congêneres 7.06 — 07.02.01.037
07.02.02.037
07.05.01.011
07.06.07 Colocação ou instalação de vidros 7.06 — 07.02.01.038
07.02.02.038
07.05.01.012
07.06.08 Colocação ou instalação de esquadrias metálicas 7.06 — 07.02.01.039
07.02.02.039
07.05.01.013
07.06.09 Colocação ou instalação de esquadrias de madeira 7.06 — 07.02.01.040
07.02.02.040
07.05.01.014
07.06.10 Colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres 7.06 — 07.02.01.041
07.02.02.041
07.05.01.015
07.06.11 Colocação ou instalação de divisórias 7.06 — 07.02.01.042
07.02.02.042
07.05.01.016
07.06.12 Colocação ou instalação de placas de gesso 7.06 — 07.02.01.043
07.02.02.043
07.05.01.017
07.06.13 Assentamento de alvenaria 7.06 — 07.02.01.034
07.02.02.034
07.05.01.008
07.06.14 Colocação ou instalação de assoalhos 7.06 — 07.02.01.035
07.02.02.035
07.05.01.009
07.06.15 Colocação ou instalação de revestimentos em paredes 7.06 — 07.02.01.036
07.02.02.036
07.05.01.010
07.06.16 Serviços de pintura ou congêneres 7.06 — 07.02.01.037
07.02.02.037
07.05.01.011
07.06.17 Colocação ou instalação de vidros 7.06 — 07.02.01.038
07.02.02.038
07.05.01.012
07.06.18 Colocação ou instalação de esquadrias metálicas 7.06 — 07.02.01.039
07.02.02.039
07.05.01.013
07.06.19 Colocação ou instalação de esquadrias de madeira 7.06 — 07.02.01.040
07.02.02.040
07.05.01.014
07.06.20 Colocação ou instalação de ferragens de portas ou congêneres 7.06 — 07.02.01.041
07.02.02.041
07.05.01.015
07.06.21 Colocação ou instalação de divisórias 7.06 — 07.02.01.042
07.02.02.042
07.05.01.016
07.06.22 Colocação ou instalação de placas de gesso 7.06 — 07.02.01.043
07.02.02.043
07.05.01.017
07.06.23 Recuperação de pisos ou congêneres 7.06 — 07.02.01.044
07.02.02.044
07.05.01.018
07.06.24 Raspagem de pisos ou congêneres 7.06 — 07.02.01.045
07.02.02.045
07.05.01.019
07.06.25 Polimento de pisos ou congêneres 7.06 — 07.02.01.046
07.02.02.046
07.05.01.020
07.06.26 Lustração de pisos ou congêneres 7.06 — 07.02.01.047
07.02.02.047
07.05.01.021
07.06.27 Calafetação 7.06 — 07.02.01.048
07.02.02.048
07.05.01.022
07.07.01 Recuperação de pisos ou congêneres 7.07 — 07.02.01.044
07.02.02.044
07.05.01.018
07.07.02 Raspagem de pisos ou congêneres 7.07 — 07.02.01.045
07.02.02.045
07.05.01.019
07.07.03 Polimento de pisos ou congêneres 7.07 — 07.02.01.046
07.02.02.046
07.05.01.020
07.07.04 Lustração de pisos ou congêneres 7.07 — 07.02.01.047
07.02.02.047
07.05.01.021
07.08.01 Calafetação 7.08 — 07.02.01.048
07.02.02.048
07.05.01.022
07.09.01 Varrição de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.01.001
07.09.02 Coleta de resíduos lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.01.002
07.09.03 Remoção de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.01.003
07.09.04 Incineração de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.02.001
07.09.05 Tratamento de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.02.002
07.09.06 Reciclagem de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.02.003
07.09.07 Separação de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.02.004
07.09.08 Destinação final de lixo, rejeitos ou outros resíduos quaisquer 7.09 5% 07.09.02.005
07.09.09 Lei nº 5.133/2009, art. 4º - varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação ou destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer, vinculado(a) à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3º da Lei nº 4.372/2006 7.09 — sem texto igual
07.10.01 Manutenção ou conservação de vias ou logradouros públicos 7.10 5% 07.10.01.001
07.10.02 Manutenção ou conservação de imóveis 7.10 5% 07.10.02.001
07.10.03 Manutenção ou conservação de chaminés 7.10 5% 07.10.02.002
07.10.04 Manutenção ou conservação de piscinas 7.10 5% 07.10.02.003
07.10.05 Manutenção ou conservação de parques 7.10 5% 07.10.01.002
07.10.06 Manutenção ou conservação de jardins 7.10 5% 07.10.01.003
07.10.07 Limpeza de vias ou logradouros públicos 7.10 5% 07.10.01.004
07.10.08 Limpeza de imóveis 7.10 5% 07.10.02.004
07.10.09 Limpeza de chaminés 7.10 5% 07.10.02.005
07.10.10 Limpeza de piscinas 7.10 5% 07.10.02.006
07.10.11 Limpeza de parques 7.10 5% 07.10.01.005
07.10.12 Limpeza de jardins 7.10 5% 07.10.01.006
07.10.13 Impermeabilização - manutenção ou conservação 7.10 5% 07.10.02.007
07.11.01 Decoração 7.11 5% 07.11.01.001
07.11.02 Jardinagem 7.11 5% 07.11.02.001
07.11.03 Corte ou poda de árvores 7.11 5% 07.11.02.002
07.12.01 Controle de efluentes de qualquer natureza 7.12 5% 07.12.01.001
07.12.02 Controle de agentes físicos e/ou químicos 7.12 5% 07.12.01.002
07.12.03 Controle de agentes biológicos 7.12 5% 07.12.01.003
07.12.04 Tratamento de efluentes de qualquer natureza 7.12 5% 07.12.01.004
07.12.05 Tratamento de agentes químicos 7.12 5% 07.12.01.005
07.12.06 Tratamento de agentes biológicos 7.12 5% 07.12.01.006
07.12.07 Lei nº 5.133/2009, art. 4º - controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, vinculados à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3º da Lei nº 4.372/2006 7.12 — sem texto igual
07.13.01 Dedetização, desinsetização ou congênere 7.13 5% 07.13.01.001
07.13.02 Desinfecção, imunização, higienização ou congênere 7.13 5% 07.13.01.002
07.13.03 Desratização ou congênere 7.13 5% 07.13.01.003
07.13.04 Pulverização ou congênere 7.13 5% 07.13.01.004
07.13.05 Controle de pragas 7.13 5% 07.13.01.005
07.16.01 Florestamento, reflorestamento ou congênere 7.16 5% 07.16.01.001
07.16.03 Semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita 7.16 5% 07.16.01.002
07.16.04 Corte e descascamento de árvores 7.16 5% 07.16.01.003
07.16.05 Silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios 7.16 5% 07.16.01.004
07.17.01 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres 7.17 5% 07.17.01.001
07.18.01 Limpeza e dragagem de rios 7.18 3% 07.18.01.001
07.18.02 Limpeza e dragagem de portos 7.18 3% 07.18.01.002
07.18.03 Limpeza e dragagem de canais 7.18 3% 07.18.01.003
07.18.04 Limpeza e dragagem de baías ou congêneres 7.18 5% 07.18.01.004
07.18.05 Limpeza e dragagem de lagos, lagoas, represas, açudes ou congêneres 7.18 5% 07.18.01.005
07.19.01 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura ou urbanismo 7.19 5% 07.19.01.001
07.19.04 Engenharia consultiva - acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (relacionados com obras de construção civil, hidráulicas, de escoramento ou de contenção de encostas) 7.19 3% 07.19.01.002
07.20.01 Aerofotogrametria 7.20 5% 07.20.01.001
07.20.02 Interpretação de aerofotogrametria 7.20 5% 07.20.01.002
07.20.03 Cartografia ou congênere 7.20 5% 07.20.01.003
07.20.04 Mapeamento ou congênere 7.20 5% 07.20.01.004
07.20.05 Levantamentos topográficos ou congêneres 7.20 5% 07.20.03.001
07.20.06 Levantamentos batimétricos ou congêneres 7.20 5% 07.20.02.001
07.20.07 Levantamentos geográficos ou congêneres 7.20 5% 07.20.02.002
07.20.08 Levantamentos geodésicos ou congêneres 7.20 5% 07.20.02.003
07.20.09 Levantamentos geológicos ou congêneres 7.20 5% 07.20.02.004
07.20.10 Levantamentos geofísicos ou congêneres 7.20 5% 07.20.02.005
07.21.01 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais 7.21 5% 07.21.01.001
07.21.03 Serviços de logística relacionados à exploração e à explotação de petróleo e gás natural 7.21 3% 07.21.01.002
07.21.04 Integração de serviços de implementação, intervenção e interligação de poços marítimos relacionados à exploração e à explotação de petróleo e gás natural, desde que os respectivos estabelecimentos prestadores sejam localizados nos bairros de Acari, Barros Filho, Cordovil, Costa Barros, Jardim América, Parada de Lucas, Parque Colúmbia, Pavuna e Vigário Geral 7.21 2% 07.21.01.003
07.21.05 Serviços prestados mediante cessão de direito de uso de dados sísmicos não exclusivos obtidos por Empresa de Aquisição de Dados - EAD, na forma da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP ou agência reguladora que a substitua 7.21 2% 07.21.01.004
07.22.01 Nucleação e bombardeamento de nuvens ou congêneres 7.22 5% 07.22.01.001
08.01.01 Ensino pré-escolar 8.01 5% 08.01.01.001
08.01.02 Ensino fundamental 8.01 5% 08.01.01.002
08.01.03 Ensino médio 8.01 5% 08.01.01.003
08.01.04 Ensino superior 8.01 5% 08.01.02.001
08.01.05 Ensino regular à distância 8.01 — 08.01.01.004
08.01.02.002
08.02.01 Instrução 8.02 5% 08.02.01.001
08.02.02 Treinamento 8.02 5% 08.02.01.002
08.02.03 Orientação pedagógica 8.02 5% 08.02.01.003
08.02.04 Orientação educacional 8.02 5% 08.02.01.004
08.02.05 Avaliação de conhecimentos 8.02 5% 08.02.01.005
08.02.06 Ensino técnico 8.02 5% 08.02.01.006
08.02.07 Ensino tecnológico 8.02 5% 08.02.01.007
08.02.08 Ensino de música 8.02 5% 08.02.01.008
08.02.09 Ensino de artes 8.02 5% 08.02.01.009
08.02.10 Ensino de idiomas 8.02 5% 08.02.01.010
08.02.11 Formação de condutores 8.02 5% 08.02.01.011
08.02.12 Curso de pilotagem 8.02 5% 08.02.01.012
08.02.13 Curso de informática 8.02 5% 08.02.01.013
08.02.14 Cursos em geral 8.02 5% 08.02.01.014
08.02.15 Instrução e treinamento à distância 8.02 5% 08.02.01.015
08.02.16 Ensino à distância - cursos livres 8.02 5% 08.02.01.016
08.02.17 Serviços de creches ou congêneres 8.02 — sem texto igual
09.01.01 Hospedagem, de qualquer natureza, em hotéis 9.01 5% 09.01.01.001
09.01.02 Hospedagem, de qualquer natureza, em apart-service condominial, flat, apart-hotel, hotel residência, residence-service, suite service, condomínio hoteleiro, flat-hotel ou congênere 9.01 5% 09.01.04.001
09.01.03 Hospedagem de qualquer natureza - hotelaria marítima 9.01 5% 09.01.01.002
09.01.04 Hospedagem, de qualquer natureza, em pensões, hospedarias e congêneres 9.01 5% 09.01.02.001
09.01.05 Ocupação por temporada com fornecimento de serviço 9.01 5% 09.01.02.002
09.02.01 Agenciamento, organização, promoção e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres 9.02 — 09.02.01.001
09.02.02.001
09.02.02 Execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres 9.02 5% 09.02.02.002
09.02.03 Reservas 9.02 — 09.02.01.002
09.02.02.003
09.03.01 Guia de turismo 9.03 5% 09.03.01.001
10.01.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio 10.01 5% 10.01.01.001
10.01.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito 10.01 5% 10.01.03.001
10.01.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde 10.01 5% 10.01.04.001
10.01.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada 10.01 5% 10.01.05.001
10.01.06 Agenciamento, corretagem ou intermediação, quando relativos a seguros 10.01 5% 10.01.02.001
10.01.07 Agenciamento, corretagem ou intermediação, quando relativos a resseguros 10.01 2% 10.01.02.002
10.02.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral ou valores mobiliários 10.02 5% 10.02.01.001
10.02.02 Serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral ou valores mobiliários, prestados por instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil 10.02 2% 10.02.01.002
10.02.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer 10.02 5% 10.02.02.001
10.02.04 Serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral ou valores mobiliários realizados no âmbito de Bolsa de Mercadorias e Futuros 10.02 2% 10.02.01.003
10.02.05 Intermediação de serviços entre pessoas físicas, realizada exclusivamente pela internet 10.02 5% 10.02.02.002
10.03.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial 10.03 5% 10.03.01.001
10.03.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade artística 10.03 5% 10.03.01.002
10.03.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade literária 10.03 5% 10.03.01.003
10.04.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing) 10.04 5% 10.04.01.001
10.04.02 Agenciamentode contratos de franquia (franchising) 10.04 5% 10.04.02.001
10.04.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização (factoring) 10.04 5% 10.04.03.001
10.05.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos em mercado de mercadorias e futuros 10.05 5% 10.05.02.001
10.05.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis 10.05 5% 10.05.01.001
10.05.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis 10.05 5% 10.05.01.002
10.05.04 Venda em consignação 10.05 5% 10.05.01.003
10.05.05 Agenciamento de cargas 10.05 5% 10.05.02.002
10.05.06 Intermediação na comercialização de produtos de informática 10.05 5% 10.05.02.003
10.05.07 Agenciamento de transportes 10.05 5% 10.05.02.004
10.05.08 Intermediação para licenciamento ou cessão do direito de uso de programa de computador 10.05 5% 10.05.02.005
10.06.01 Agenciamento marítimo 10.06 5% 10.06.01.001
10.07.01 Agenciamento de notícias 10.07 5% 10.07.01.001
10.08.01 Agenciamento de publicidade e propaganda 10.08 5% 10.08.01.001
10.08.02 Agenciamento de veiculação de publicidade e propaganda 10.08 5% 10.08.01.002
10.09.01 Representação comercial 10.09 5% 10.09.01.001
10.09.02 Representação em geral 10.09 5% 10.09.01.002
10.09.04 Serviços de representação ativa ou passiva, realizada através de centrais de teleatendimento, prestados por estabelecimentos situados na Área de Planejamento 3 - AP-3 e na Área de Planejamento 5 - AP-5, conforme delimitadas no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, e na Área de Planejamento 2.2 - AP- 2.2, que engloba a VIII e a IX Regiões Administrativas 10.09 2% 10.09.01.003
10.09.05 Serviços de representação, quando relativa a seguros 10.09 5% 10.09.01.004
10.09.06 Serviços de representação, quando relativa a resseguros 10.09 2% 10.09.01.005
10.10.01 Distribuição de bens de terceiros 10.10 5% 10.10.01.001
10.10.02 Serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de distribuição de filmes, exclusivamente vinculados a filme brasileiro, natural ou de enredo, e havendo dedicação exclusiva do distribuidor a filmes brasileiros, naturais ou de enredo 10.10 2% 10.10.01.002
10.10.03 Serviços relativos à indústria cinematográfica, correspondentes a receitas de distribuição de filmes, vinculados a filme estrangeiro, ou não havendo dedicação exclusiva do distribuidor a filmes brasileiros 10.10 5% 10.10.01.003
11.01.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores 11.01 5% 11.01.01.001
11.01.02 Guarda e estacionamento de aeronaves 11.01 5% 11.01.02.001
11.01.03 Guarda e estacionamento de embarcações 11.01 5% 11.01.02.002
11.02.03 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas ou semoventes 11.02 5% 11.02.01.001
11.03.01 Escolta 11.03 5% 11.03.01.001
11.04.01 Armazenamento, guarda ou depósito de bens 11.04 5% 11.04.01.001
11.04.02 Carga e/ou descarga de bens 11.04 5% 11.04.02.001
11.04.03 Arrumação de bens 11.04 5% 11.04.02.002
12.01.01 Espetáculos teatrais 12.01 5% 12.01.01.001
12.02.01 Exibições cinematográficas 12.02 5% 12.02.01.001
12.03.01 Espetáculos circenses 12.03 5% 12.03.01.001
12.04.01 Programas de auditório 12.04 5% 12.04.01.001
12.05.01 Parques de diversões e congêneres 12.05 5% 12.05.01.001
12.05.02 Centros de lazer e congêneres 12.05 5% 12.05.01.002
12.06.01 Taxi-dancing e congêneres 12.06 5% 12.06.01.001
12.06.02 Boates e congêneres 12.06 5% 12.06.01.002
12.06.03 Discotecas 12.06 5% 12.06.01.003
12.06.04 Danceterias 12.06 5% 12.06.01.004
12.07.01 Realização de shows 12.07 5% 12.07.01.001
12.07.02 Realização de espetáculos de ballet 12.07 5% 12.07.01.002
12.07.03 Realização de dança 12.07 5% 12.07.01.003
12.07.04 Realização de desfile 12.07 5% 12.07.01.004
12.07.05 Realização de baile 12.07 5% 12.07.01.005
12.07.06 Realização de espetáculos de ópera 12.07 5% 12.07.01.006
12.07.07 Realização de concerto 12.07 5% 12.07.01.007
12.07.08 Realização de recital 12.07 5% 12.07.01.008
12.07.09 Realização de festival 12.07 5% 12.07.01.009
12.08.01 Feira, exposição, congresso ou congênere 12.08 2% 12.08.01.001
12.09.01 Jogos de bilhar 12.09 5% 12.09.01.001
12.09.02 Jogos de boliche 12.09 5% 12.09.02.001
12.09.03 Diversões eletrônicas ou não 12.09 5% 12.09.03.001
12.10.01 Corridas e competições de animais 12.10 5% 12.10.01.001
12.11.01 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual 12.11 5% 12.11.01.001
12.12.01 Execução de música 12.12 5% 12.12.01.001
12.13.01 Produção de eventos 12.13 5% 12.13.01.001
12.13.02 Produção de espetáculos 12.13 5% 12.13.01.002
12.13.03 Produção de entrevistas 12.13 5% 12.13.01.003
12.13.04 Produção de shows 12.13 5% 12.13.01.004
12.13.05 Produção de desfiles 12.13 5% 12.13.01.005
12.13.06 Produção de danças 12.13 5% 12.13.01.006
12.13.07 Produção de bailes 12.13 5% 12.13.01.007
12.13.08 Produção de peças teatrais 12.13 5% 12.13.01.008
12.13.09 Produção de óperas 12.13 5% 12.13.01.009
12.13.10 Produção de concertos 12.13 5% 12.13.01.011
12.13.11 Produção de recitais 12.13 5% 12.13.01.012
12.13.12 Produção de festivais e congêneres 12.13 5% 12.13.01.013
12.14.01 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo 12.14 5% 12.14.01.001
12.15.01 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, ou congêneres 12.15 5% 12.15.01.001
12.15.02 Desfiles de trios elétricos ou conêneres 12.15 5% 12.15.01.002
12.16.01 Exibição de filmes cinematográficos 12.16 5% 12.16.01.001
12.16.08 Exibição de entrevistas 12.16 5% 12.16.01.002
12.16.09 Exibição de musicais 12.16 5% 12.16.01.003
12.16.10 Exibição de espetáculos 12.16 5% 12.16.01.004
12.16.11 Exibição de shows 12.16 5% 12.16.01.005
12.16.12 Exibição de desfiles 12.16 5% 12.16.01.006
12.16.13 Exibição de concertos 12.16 5% 12.16.01.007
12.16.14 Óperas 12.16 5% 12.16.01.008
12.16.15 Exibição de competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres 12.16 5% 12.16.01.009
12.17.01 Recreação 12.17 5% 12.17.01.001
12.17.02 Animação de festas 12.17 5% 12.17.01.002
12.17.03 Animação em feiras 12.17 5% 12.17.01.003
12.17.04 Animação em eventos de qualquer natureza 12.17 5% 12.17.01.004
13.02.01 Fonografia 13.02 5% 13.02.01.001
13.02.02 Gravação de sons 13.02 5% 13.02.01.002
13.02.03 Trucagem de som 13.02 5% 13.02.01.003
13.02.04 Dublagem 13.02 5% 13.02.01.004
13.02.05 Mixagem 13.02 5% 13.02.01.005
13.02.06 Reprodução de som 13.02 5% 13.02.01.006
13.02.07 Reprodução de vídeo 13.02 5% 13.02.01.007
13.02.08 Reprodução de software 13.02 5% 13.02.01.008
13.02.09 Edição de música 13.02 5% 13.02.01.009
13.03.01 Fotografia 13.03 5% 13.03.01.001
13.03.02 Cinematografia 13.03 5% 13.03.01.002
13.03.03 Revelação fotográfica 13.03 5% 13.03.01.003
13.03.04 Ampliação fotográfica 13.03 5% 13.03.01.004
13.03.05 Cópia de imagem 13.03 5% 13.03.01.005
13.03.06 Reprodução de filme 13.03 5% 13.03.01.006
13.03.07 Trucagem de imagem 13.03 5% 13.03.01.007
13.03.08 Serviços relativos à indústria cinematográfica, diretamente concorrentes para a produção da obra audiovisual, vinculados a filme brasileiro, natural ou de enredo 13.03 2% 13.03.01.008
13.03.09 Serviços relativos à indústria cinematográfica, diretamente concorrentes para a produção da obra audiovisual, vinculados a filme estrangeiro 13.03 5% 13.03.01.009
13.03.10 Cinematografia - filmes publicitários 13.03 5% 13.03.01.010
13.04.01 Reprografia 13.04 5% 13.04.01.001
13.04.02 Microfilmagem 13.04 5% 13.04.01.002
13.04.03 Digitalização 13.04 5% 13.04.01.003
13.04.04 Serviços típicos de papelarias e estabelecimentos congêneres, como reprografia (cópias), plastificação e outros 13.04 5% 13.04.01.004
13.05.01 Composição gráfica 13.05 5% 13.05.01.001
13.05.02 Fotocomposição e outras matrizes gráficas 13.05 5% 13.05.01.002
13.05.03 Clicheria 13.05 5% 13.05.01.003
13.05.04 Zincografia 13.05 5% 13.05.01.004
13.05.05 Litografia 13.05 5% 13.05.01.005
13.05.06 Fotolitografia 13.05 5% 13.05.01.006
13.05.07 Impressão 13.05 5% 13.05.01.007
13.05.08 Pré-impressão 13.05 5% 13.05.01.008
13.05.09 Impressão em chapas metálicas 13.05 5% 13.05.01.009
13.05.10 Encadernação de livros e revistas 13.05 5% 13.05.01.010
13.05.11 Confecção de impressos personalizados 13.05 5% 13.05.01.011
13.05.12 Confecção de impressos de segurança 13.05 5% 13.05.01.012
13.05.13 Acabamento gráfico 13.05 5% 13.05.01.013
13.05.14 Confecção de impressos para o usuário final 13.05 5% 13.05.01.014
13.05.15 Serviços gráficos em geral 13.05 5% 13.05.01.015
14.01.01 Lubrificação de máquinas 14.01 5% 14.01.01.001
14.01.02 Limpeza ou lustração de máquinas 14.01 5% 14.01.01.002
14.01.03 Revisão de máquinas 14.01 5% 14.01.01.003
14.01.04 Carga e recarga de máquinas 14.01 5% 14.01.01.004
14.01.05 Conserto de máquinas 14.01 5% 14.01.01.005
14.01.06 Restauração de máquinas 14.01 5% 14.01.01.006
14.01.07 Manutenção de máquinas 14.01 5% 14.01.01.007
14.01.08 Conservação de máquinas 14.01 5% 14.01.01.008
14.01.09 Lubrificação de aparelhos 14.01 5% 14.01.01.009
14.01.10 Limpeza ou lustração de aparelhos 14.01 5% 14.01.01.010
14.01.11 Revisão de aparelhos 14.01 5% 14.01.01.011
14.01.12 Carga e recarga de aparelhos 14.01 5% 14.01.01.012
14.01.13 Conserto de aparelhos 14.01 5% 14.01.01.013
14.01.14 Restauração de aparelhos 14.01 5% 14.01.01.014
14.01.15 Manutenção de aparelhos 14.01 5% 14.01.01.015
14.01.16 Conservação de aparelhos 14.01 5% 14.01.01.016
14.01.17 Conservação de veículos 14.01 5% 14.01.01.017
14.01.18 Lubrificação de veículos 14.01 5% 14.01.01.018
14.01.19 Limpeza de veículos 14.01 5% 14.01.01.019
14.01.20 Revisão de veículos 14.01 5% 14.01.01.020
14.01.22 Conserto de veículos 14.01 5% 14.01.01.022
14.01.23 Restauração de veículos 14.01 5% 14.01.01.023
14.01.24 Manutenção de veículos 14.01 5% 14.01.01.024
14.01.25 Blindagem de veículos 14.01 5% 14.01.01.025
14.01.26 Lustração de veículos 14.01 5% 14.01.01.026
14.01.27 Lubrificação de equipamentos 14.01 5% 14.01.01.027
14.01.28 Limpeza de equipamentos 14.01 5% 14.01.01.028
14.01.29 Revisão de equipamentos 14.01 5% 14.01.01.029
14.01.30 Conserto de equipamentos 14.01 5% 14.01.01.030
14.01.31 Restauração de equipamentos 14.01 5% 14.01.01.031
14.01.32 Manutenção de equipamentos 14.01 5% 14.01.01.032
14.01.33 Conservação de equipamentos 14.01 5% 14.01.01.033
14.01.34 Lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração, manutenção ou conservação de elevadores 14.01 5% 14.01.01.034
14.01.35 Lubrificação de motores 14.01 5% 14.01.01.035
14.01.36 Limpeza de motores 14.01 5% 14.01.01.036
14.01.37 Revisão de motores 14.01 5% 14.01.01.037
14.01.38 Conserto de motores 14.01 5% 14.01.01.038
14.01.39 Restauração de motores 14.01 5% 14.01.01.039
14.01.40 Manutenção de motores 14.01 5% 14.01.01.040
14.01.41 Conservação de motores 14.01 5% 14.01.01.041
14.01.42 Recondicionamento de baterias 14.01 5% 14.01.01.042
14.01.43 Manutenção de estações elétricas 14.01 5% 14.01.01.043
14.01.44 Manutenção de redes elétricas 14.01 5% 14.01.01.044
14.01.45 Manutenção de estações de telecomunicações 14.01 5% 14.01.01.045
14.01.46 Manutenção de redes de telecomunicações 14.01 5% 14.01.01.046
14.01.47 Alinhamento para veículos 14.01 5% 14.01.01.047
14.01.48 Balanceamento para veículos 14.01 5% 14.01.01.048
14.01.49 Recarga de cartuchos 14.01 5% 14.01.01.049
14.01.50 Restauração de arte 14.01 5% 14.01.01.050
14.01.51 Manutenção de computadores 14.01 5% 14.01.01.051
14.01.52 Manutenção de eletrodomésticos 14.01 5% 14.01.01.052
14.01.53 Conserto de calçados 14.01 5% 14.01.01.053
14.01.54 Lubrificação de objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.054
14.01.55 Limpeza de objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.055
14.01.56 Lustração de objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.056
14.01.57 Revisão em objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.057
14.01.58 Carga e recarga de objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.058
14.01.59 Conserto de objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.059
14.01.60 Restauração de objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.060
14.01.61 Blindagem de objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.061
14.01.62 Manutenção de objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.062
14.01.63 Conservação de objetos em geral 14.01 5% 14.01.01.063
14.01.64 Reparação de embarcações efetuada por industria da construção e de reparo naval 14.01 5% 14.01.01.064
14.01.65 Serviços relacionados a reparação de embarcações, efetuados por prestadores contratados pela industria da construção e de reparo naval 14.01 5% 14.01.01.065
14.01.66 Lei nº 5.133/2009, art. 4º - lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção ou conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto, vinculado(a) à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3º da Lei nº 4.372/2006 14.01 2% 14.01.01.066
14.02.01 Assistência técnica 14.02 5% 14.02.01.001
14.02.02 Serviços de assistência técnica, manutenção, reparação e outros, relacionados ao fornecimento de gás 14.02 5% 14.02.01.002
14.03.01 Recondicionamento de motores 14.03 5% 14.03.01.001
14.04.01 Recauchutagem de pneus 14.04 5% 14.04.01.001
14.04.02 Regeneração de pneus 14.04 5% 14.04.01.002
14.04.03 Borracharia para veículos 14.04 5% 14.04.01.003
14.05.01 Restauração 14.05 5% 14.05.01.001
14.05.02 Recondicionamento 14.05 5% 14.05.01.002
14.05.03 Acondicionamento 14.05 5% 14.05.01.003
14.05.04 Pintura 14.05 5% 14.05.01.004
14.05.05 Beneficiamento 14.05 5% 14.05.01.005
14.05.06 Lavagem 14.05 5% 14.05.01.006
14.05.07 Secagem 14.05 5% 14.05.01.007
14.05.08 Tingimento 14.05 5% 14.05.01.008
14.05.09 Galvanoplastia 14.05 5% 14.05.01.009
14.05.10 Anodização 14.05 5% 14.05.01.010
14.05.11 Corte 14.05 5% 14.05.01.011
14.05.12 Recorte 14.05 5% 14.05.01.012
14.05.13 Polimento 14.05 5% 14.05.01.013
14.05.14 Plastificação 14.05 5% 14.05.01.014
14.05.15 Estamparia têxtil 14.05 5% 14.05.01.015
14.05.16 Texturização têxtil 14.05 5% 14.05.01.016
14.05.17 Alvejamento de tecidos 14.05 5% 14.05.01.017
14.05.18 Usinagem 14.05 5% 14.05.01.018
14.05.19 Solda 14.05 5% 14.05.01.019
14.05.20 Revestimento de metais 14.05 5% 14.05.01.020
14.05.21 Tratamento de metais 14.05 5% 14.05.01.021
14.05.22 Britamento de pedras 14.05 5% 14.05.01.022
14.05.23 Aparelhamento de pedras 14.05 5% 14.05.01.023
14.05.24 Vitrificação 14.05 5% 14.05.01.024
14.05.25 Envasamento 14.05 5% 14.05.01.025
14.05.26 Empacotamento 14.05 5% 14.05.01.026
14.05.27 Serviços não especificados, aplicados a objetos quaisquer 14.05 5% 14.05.01.027
14.05.28 Tinturaria - lavagem, secagem, tingimento e serviços conexos 14.05 5% 14.05.01.028
14.05.29 Lei nº 5.133/2009, art. 4º - restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação ou congênere, de objeto qualquer, vinculado(a) à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3º da Lei nº 4.372/2006 14.05 2% 14.05.01.029
14.05.30 Costura e congêneres 14.05 5% 14.05.01.030
14.05.31 Acabamento e congêneres, de objetos quaisquer 14.05 5% 14.05.01.031
14.06.01 Montagem industrial 14.06 5% 14.06.01.001
14.06.02 Instalação de aparelhos 14.06 5% 14.06.01.002
14.06.03 Instalação de máquinas 14.06 5% 14.06.01.003
14.06.04 Instalação de equipamentos 14.06 5% 14.06.01.004
14.06.05 Montagem de aparelhos 14.06 5% 14.06.01.005
14.06.06 Montagem de máquinas 14.06 5% 14.06.01.006
14.06.07 Montagem de equipamentos 14.06 5% 14.06.01.007
14.06.08 Montagem de locomotivas 14.06 5% 14.06.01.008
14.06.09 Montagem de vagões 14.06 5% 14.06.01.009
14.06.10 Montagem de material rodante 14.06 5% 14.06.01.010
14.06.11 Montagem de aeronaves 14.06 5% 14.06.01.011
14.06.12 Montagem de estruturas metálicas 14.06 5% 14.06.01.012
14.06.13 Instalação de painéis 14.06 5% 14.06.01.013
14.06.14 Montagem de stands 14.06 5% 14.06.01.014
14.06.15 Instalação de acessórios para veículos 14.06 5% 14.06.01.015
14.06.16 Lei nº 5.133/2009, art. 4º - instalação e/ou montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido, e vinculada à construção ou à operação de complexo siderúrgico na Zona Oeste do Município, conforme definição constante do inc. IV do art. 3º da Lei nº 4.372/2006 14.06 2% 14.06.01.016
14.07.01 Colocação de molduras 14.07 5% 14.07.01.001
14.08.01 Encadernação de livros ou congêneres 14.08 5% 14.08.01.001
14.08.02 Douração de livros ou congêneres 14.08 5% 14.08.01.002
14.08.03 Gravação de livros ou congêneres 14.08 5% 14.08.01.003
14.08.04 Encadernação de revistas ou congêneres 14.08 5% 14.08.01.004
14.09.01 Alfaiataria 14.09 5% 14.09.01.001
14.09.02 Costura 14.09 5% 14.09.01.002
14.09.03 Confecção sob medida 14.09 5% 14.09.01.003
14.10.01 Tinturaria 14.10 5% 14.10.01.001
14.10.02 Lavanderia 14.10 5% 14.10.01.002
14.10.03 Toalharia 14.10 5% 14.10.01.003
14.11.01 Tapeçaria 14.11 5% 14.11.01.001
14.11.02 Reforma de estofamentos 14.11 5% 14.11.01.002
14.12.01 Funilaria 14.12 5% 14.12.01.001
14.13.01 Carpintaria 14.13 5% 14.13.01.001
14.13.02 Serralheria 14.13 5% 14.13.02.001
14.14.01 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento 14.14 — 14.14.01.001
14.14.02.001
14.14.03.001
15.01.01 Administração de fundos quaisquer 15.01 2% 15.01.01.001
15.01.02 Administração de carteira de clientes 15.01 2% 15.01.04.001
15.01.03 Administração de consórcio 15.01 5% 15.01.02.001
15.01.04 Administração de cartões de crédito ou débito e congêneres 15.01 5% 15.01.03.001
15.01.05 Administração de cheques pré-datados e congêneres 15.01 5% 15.01.05.001
15.02.01 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no país e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas 15.02 — 15.02.01.001
15.02.02.001
15.02.03.001
15.03.01 Locação e manutenção de cofres particulares 15.03 — 15.03.01.001
15.03.02.001
15.03.02 Locação e manutenção de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral 15.03 — 15.03.03.001
15.03.04.001
15.03.05.001
15.04.01 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres 15.04 5% 15.04.01.001
15.05.01 Cadastro,elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres 15.05 5% 15.05.01.001
15.05.02 Inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais 15.05 — 15.05.02.001
15.05.03.001
15.05.04.001
15.06.01 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral 15.06 5% 15.06.01.001
15.06.02 Abono de firmas 15.06 5% 15.06.02.001
15.06.03 Coleta e entrega de documentos, bens e valores 15.06 5% 15.06.03.001
15.06.04 Comunicação com outra agência ou com a administração central 15.06 5% 15.06.04.001
15.06.05 Licenciamento eletrônico de veículos 15.06 5% 15.06.05.001
15.06.06 Transferência de veículos 15.06 5% 15.06.06.001
15.06.07 Agenciamento fiduciário ou depositário 15.06 5% 15.06.07.001
15.06.08 Devolução de bens em custódia 15.06 5% 15.06.08.001
15.06.09 Baixa eletrônica de gravame para veículos 15.06 5% 15.06.08.002
15.07.01 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, facsímile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas 15.07 — 15.07.01.001
15.07.02.001
15.07.02 Acesso a outro banco e a rede compartilhada 15.07 5% 15.07.03.001
15.07.03 Fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo 15.07 5% 15.07.04.001
15.08.01 Emissão de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.001
15.08.02 Reemissão de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.002
15.08.03 Alteração de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.003
15.08.04 Cessão de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.004
15.08.05 Substituição de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.005
15.08.06 Cancelamento de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.006
15.08.07 Registro de contrato de crédito 15.08 5% 15.08.01.007
15.08.08 Estudo, análise e avaliação de operações de crédito 15.08 5% 15.08.02.001
15.08.09 Emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres 15.08 5% 15.08.03.001
15.08.10 Serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins 15.08 5% 15.08.04.001
15.08.11 Operações não especificadas relativas a contratos de crédito 15.08 5% 15.08.01.008
15.09.01 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato 15.09 2% 15.09.01.001
15.09.02 Serviços não especificados relacionados ao arrendamento mercantil (leasing) 15.09 5% 15.09.01.002
15.10.01 Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento 15.10 — 15.10.01.001
15.10.02.001
15.10.03.001
15.10.02 Fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento 15.10 5% 15.10.04.001
15.10.03 Emissão de carnês, fichas de compensação, impressos ou documentos em geral 15.10 5% 15.10.05.001
15.11.01 Devolução de títulos 15.11 5% 15.11.01.001
15.11.02 Protesto de títulos 15.11 5% 15.11.01.002
15.11.03 Sustação de protesto de títulos 15.11 5% 15.11.01.003
15.11.04 Manutenção de títulos 15.11 5% 15.11.01.004
15.11.05 Reapresentação de títulos 15.11 5% 15.11.01.005
15.11.06 Serviços não especificados relacionados a títulos 15.11 5% 15.11.01.006
15.12.01 Custódia de títulos 15.12 5% 15.12.01.001
15.12.02 Custódia de valores mobiliários 15.12 5% 15.12.01.002
15.12.03 Custódia de bens 15.12 5% 15.12.01.003
15.12.04 Custódia em geral 15.12 5% 15.12.01.004
15.13.01 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral 15.13 5% 15.13.01.001
15.13.02 Edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio 15.13 5% 15.13.01.002
15.13.03 Emissão de registro de exportação ou de crédito 15.13 5% 15.13.02.001
15.13.04 Cobrança ou depósito no exterior 15.13 5% 15.13.03.001
15.13.05 Emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem 15.13 5% 15.13.04.001
15.13.06 Fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas 15.13 5% 15.13.05.001
15.13.07 Envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio 15.13 5% 15.13.06.001
15.14.01 Fornecimento de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres 15.14 5% 15.14.01.001
15.14.02 Emissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres 15.14 5% 15.14.01.002
15.14.03 Reemissão de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres 15.14 5% 15.14.01.003
15.14.04 Renovação de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres 15.14 5% 15.14.02.001
15.14.05 Manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário ou congêneres 15.14 5% 15.14.03.001
15.14.06 Cartões magnéticos de convênios refeição e alimentação - administração, fornecimento, emissão, reemissão, renovação, manutenção e controle de créditos 15.14 — sem texto igual
15.15.01 Compensação de cheques e títulos quaisquer 15.15 5% 15.15.01.001
15.15.02 Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento 15.15 5% 15.15.02.001
15.15.03 Serviços relacionados a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento 15.15 5% 15.15.02.002
15.16.01 Emissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.001
15.16.02 Reemissão de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.002
15.16.03 Liquidação de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.003
15.16.04 Alteração de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.004
15.16.05 Cancelamento de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.005
15.16.06 Baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo 15.16 5% 15.16.01.006
15.16.07 Serviços relacionados a transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral 15.16 5% 15.16.02.001
15.17.01 Emissão de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.01.001
15.17.02 Fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.01.002
15.17.03 Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.02.001
15.17.04 Sustação de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.03.001
15.17.05 Cancelamento de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.03.002
15.17.06 Oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão 15.17 5% 15.17.03.003
15.18.01 Serviços relacionados a crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.01.001
15.18.02 Avaliação e vistoria de imóvel ou obra 15.18 5% 15.18.01.002
15.18.03 Análise técnica e jurídica relacionada a crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.02.001
15.18.04 Emissão de contrato de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.03.001
15.18.05 Reemissão de contrato de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.03.002
15.18.06 Alteração de contrato de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.03.003
15.18.07 Transferência de contrato de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.03.004
15.18.08 Renegociação de contrato de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.03.005
15.18.09 Emissão e reemissão de termo de quitação de crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.04.001
15.18.10 Serviços não discriminados relativos a crédito imobiliário 15.18 5% 15.18.05.001
16.01.01 Ônibus (transporte rodoviário coletivo de passageiros quando prestado sob o regime de concessão ou permissão do poder público, em ônibus ou microônibus) 16.01 2% 16.01.01.001
16.01.02 Van (transporte rodoviário coletivo de passageiros quando prestado em van, perua ou veículo congênere, com circulação adstrita a determinadas linhas ) 16.01 2% 16.01.01.002
16.01.05 Transporte rodoviário municipal de passageiros - casos não especificados 16.01 5% 16.01.01.003
16.01.06 Transporte ferroviário municipal de passageiros 16.01 2% 16.01.03.001
16.01.07 Transporte metroviário municipal de passageiros 16.01 2% 16.01.02.001
16.01.08 Transporte aquaviário municipal de passageiros 16.01 5% 16.02.01.010
16.01.09 Transporte escolar 16.01 5% 16.02.01.011
16.01.10 Transporte turístico 16.01 5% 16.01.01.005
16.02.01 Táxi 16.02 5% 16.02.01.001
16.02.02 Serviços de táxi prestados por sociedades cooperativas formadas exclusivamente por profissionais autônomos 16.02 2% 16.02.01.002
16.02.03 Transporte não coletivo de passageiros - casos não especificados em outros códigos 16.02 5% 16.02.01.003
16.02.04 Transporte municipal de carga 16.02 5% 16.02.01.004
17.01.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não especificada 17.01 5% 17.01.01.001
17.01.02 Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação ou fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares 17.01 5% 17.01.02.002
17.02.01 Datilografia, digitação e congêneres 17.02 5% 17.02.01.001
17.02.02 Estenografia e congêneres 17.02 5% 17.02.01.002
17.02.03 Expediente e secretaria em geral 17.02 5% 17.02.02.001
17.02.04 Redação 17.02 5% 17.02.04.001
17.02.05 Edição 17.02 5% 17.02.04.002
17.02.06 Resposta audível, interpretação, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres 17.02 — 17.02.02.003
17.02.03.001
17.02.05.001
17.02.07 Revisão 17.02 5% 17.02.04.003
17.02.08 Tradução 17.02 5% 17.02.05.002
17.02.09 Apoio administrativo 17.02 5% 17.02.02.002
17.02.10 Atendimento telefônico 17.02 5% 17.02.02.004
17.03.01 Planejamento técnico ou congênere 17.03 5% 17.03.01.001
17.03.02 Planejamento financeiro ou congênere 17.03 5% 17.03.02.001
17.03.03 Planejamento administrativo ou congênere 17.03 5% 17.03.03.001
17.03.04 Coordenação técnica ou congênere 17.03 5% 17.03.01.002
17.03.05 Coordenação financeira ou congênere 17.03 5% 17.03.02.002
17.03.06 Coordenação administrativa ou congênere 17.03 5% 17.03.03.002
17.03.07 Programação técnica ou congênere 17.03 5% 17.03.01.003
17.03.08 Programação financeira ou congênere 17.03 5% 17.03.02.003
17.03.09 Programação administrativa ou congênere 17.03 5% 17.03.03.003
17.03.10 Organização técnica ou congênere 17.03 5% 17.03.01.004
17.03.11 Organização financeira ou congênere 17.03 5% 17.03.02.004
17.03.12 Organização administrativa ou congênere 17.03 5% 17.03.03.004
17.04.01 Recrutamento e seleção de mão-de-obra 17.04 5% 17.04.01.001
17.04.02 Agenciamento de mão-de-obra 17.04 5% 17.04.01.002
17.04.03 Colocação de mão-de-obra 17.04 5% 17.04.01.003
17.05.01 Fornecimento de mão-de-obra 17.05 5% 17.05.01.001
17.05.02 Fornecimento de mão-de-obra temporária 17.05 5% 17.05.01.002
17.06.01 Propaganda e publicidade 17.06 5% 17.06.01.001
17.06.02 Propaganda e publicidade - serviços concernentes à concepção, redação e produção de propaganda e publicidade, inclusive divulgação de material publicitário 17.06 5% 17.06.01.002
17.06.03 Promoção de vendas 17.06 5% 17.06.01.003
17.06.04 Planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade 17.06 5% 17.06.01.004
17.06.05 Elaboração de desenhos, textos ou demais materiais publicitários 17.06 5% 17.06.01.005
17.06.06 Pesquisa de mercado 17.06 — 02.01.01.004
17.06.01.006
17.06.07 Relações públicas 17.06 — 17.06.01.007
35.01.03.001
17.06.08 Assessoria na edição de boletins ou revistas informativas ou publicitárias 17.06 5% 17.06.01.008
17.06.09 Anúncios fúnebres 17.06 5% 17.06.01.009
17.06.10 Anúncios de emprego 17.06 5% 17.06.01.010
17.06.11 Publicações de demonstrações financeiras 17.06 5% 17.06.01.011
17.06.12 Serviços especiais ligados à atividade de publicidade e propaganda, não especificados em outros códigos 17.06 5% 17.06.01.012
17.06.13 Produção de filmes publicitários 17.06 5% 17.06.01.013
17.08.01 Franquia (franchising) 17.08 2% 17.08.01.001
17.09.01 Perícia 17.09 5% 17.09.01.001
17.09.02 Elaboração de laudos 17.09 5% 17.09.01.002
17.09.03 Exames técnicos 17.09 5% 17.09.01.003
17.09.04 Análise técnica 17.09 5% 17.09.01.004
17.10.01 Planejamento de feira ou congênere 17.10 5% 17.10.01.001
17.10.02 Planejamento de exposição ou congênere 17.10 5% 17.10.01.002
17.10.03 Planejamento de congresso ou congênere 17.10 5% 17.10.02.001
17.10.04 Organização de feira ou congênere 17.10 5% 17.10.01.003
17.10.05 Organização de exposição ou congênere 17.10 5% 17.10.01.004
17.10.06 Organização de congresso ou congênere 17.10 5% 17.10.02.002
17.10.07 Administração de feira ou congênere 17.10 5% 17.10.01.005
17.10.08 Administração de exposição ou congênere 17.10 5% 17.10.01.006
17.10.09 Administração de congresso ou congênere 17.10 5% 17.10.02.003
17.11.01 Organização de festas 17.11 5% 17.11.01.001
17.11.02 Organização de recepções 17.11 5% 17.11.01.002
17.11.03 Bufê 17.11 5% 17.11.02.001
17.11.04 Preparo de alimentos 17.11 5% 17.11.02.002
17.12.01 Administração de bens de terceiros 17.12 5% 17.12.01.001
17.12.02 Administração de negócios de terceiros 17.12 5% 17.12.01.002
17.12.03 Administração de instalação para a prática esportiva 17.12 5% 17.12.01.003
17.12.04 Administração de cemitérios 17.12 5% 17.12.01.004
17.12.05 Administração de condomínios 17.12 5% 17.12.01.005
17.12.06 Administração escolar 17.12 5% 17.12.01.006
17.12.07 Administração em geral 17.12 5% 17.12.01.007
17.12.08 Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde 17.12 2% 17.12.01.008
17.13.01 Leilão ou congênere 17.13 5% 17.13.01.001
17.14.01 Advocacia 17.14 5% 17.14.01.001
17.15.01 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica 17.15 5% 17.15.01.001
17.16.01 Auditoria 17.16 5% 17.16.01.001
17.17.01 Análise de organização e métodos 17.17 5% 17.17.01.001
17.18.01 Atuária 17.18 5% 17.18.01.001
17.18.02 Cálculos técnicos 17.18 5% 17.18.01.002
17.19.01 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares 17.19 5% 17.19.01.001
17.20.01 Consultoria e assessoria econômica ou financeira 17.20 5% 17.20.01.001
17.21.01 Estatística 17.21 5% 17.21.01.001
17.22.01 Cobrança 17.22 5% 17.22.01.001
17.23.01 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionadas a operações de faturização (factoring) 17.23 5% 17.23.01.001
17.24.01 Apresentação de palestras e congêneres 17.24 5% 17.24.01.001
17.24.02 Apresentação em conferências e congêneres 17.24 5% 17.24.01.002
17.24.03 Apresentação em seminários e congêneres 17.24 5% 17.24.01.003
17.25.01 Inserção de textos, desenhos ou outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) 17.25 5% 17.25.01.001
17.25.02 Veiculação de publicidade na internet, contratada por pessoa jurídica 17.25 3% 17.25.01.002
17.25.03 Veiculação de publicidade na internet, contratada por pessoa natural 17.25 3% 17.25.01.003
18.01.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros 18.01 5% 18.01.01.001
18.01.02 Inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros 18.01 5% 18.01.02.001
18.01.03 Prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres 18.01 5% 18.01.03.001
18.01.04 Liderança em co-seguro 18.01 5% 18.01.01.002
18.01.05 Serviços relativos a seguros 18.01 5% 18.01.01.003
19.01.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres 19.01 — 19.01.01.001
19.01.02.001
19.01.02 Serviços relativos a títulos de capitalização e congêneres 19.01 5% 19.01.01.002
20.01.01 Serviços ferroportuários 20.01 5% 20.01.01.001
20.01.02 Logística ferroportuária 20.01 5% 20.01.01.002
20.01.03 Armazenagem de qualquer natureza, relacionada a terminal ferroportuário 20.01 5% 20.01.01.003
20.01.04 Movimentação de mercadorias em terminal ferroportuário e/ou operaçoes congêneres 20.01 5% 20.01.01.004
20.01.05 Serviços acessórios ferroportuários 20.01 5% 20.01.01.005
20.01.06 Administração da infra-estrutura ferroportuária 20.01 5% 20.01.01.006
20.01.07 Serviços portuários 20.01 5% 20.01.01.007
20.01.08 Serviços vinculados às operações dos terminais portuários na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, de importação de carvão e outros insumos e exportação de placas de aço produzidas no Complexo Siderúrgico destinado à produção e à exportação de placas de aço na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, satisfazendo os termos da Lei nº 4.372, de 13 de junho de 2006 20.01 2% 20.01.01.008
20.01.09 Logística portuária 20.01 5% 20.01.01.009
20.01.10 Utilização de porto 20.01 5% 20.01.01.010
20.01.11 Movimentação de passageiros em porto 20.01 5% 20.01.01.011
20.01.12 Reboque de embarcações e/ou rebocador escoteiro 20.01 5% 20.01.01.012
20.01.13 Atracação e desatracação 20.01 5% 20.01.01.013
20.01.14 Serviços de praticagem 20.01 5% 20.01.01.014
20.01.15 Capatazia em porto 20.01 5% 20.01.01.015
20.01.16 Armazenagem de qualquer natureza, em porto ou relacionada a porto 20.01 5% 20.01.01.016
20.01.17 Serviços acessórios ferroportuários 20.01 5% 20.01.01.005
20.01.18 Movimentação de mercadorias em porto e/ou operaçoes congêneres 20.01 5% 20.01.01.017
20.01.19 Serviços de apoio marítimo e/ou movimentação ao largo 20.01 5% 20.01.01.018
20.01.20 Escolta de embarcações 20.01 5% 20.01.01.019
20.01.21 Serviços de armador 20.01 5% 20.01.01.020
20.01.22 Serviços de estiva, conferência e congêneres, em portos 20.01 5% 20.01.01.021
20.01.23 Administração da infra-estrutura portuária 20.01 5% 20.01.01.022
20.02.01 Serviços aeroportuários 20.02 5% 20.02.01.001
20.02.02 Logística aeroportuária 20.02 5% 20.02.01.002
20.02.03 Utilização de aeroporto 20.02 5% 20.02.01.003
20.02.04 Movimentação de passageiros em aeroporto 20.02 5% 20.02.01.004
20.02.05 Armazenagem de qualquer natureza, em aeroporto ou relacionada a aeroporto 20.02 5% 20.02.01.005
20.02.06 Movimentação de mercadorias em aeroporto e operaçoes congêneres 20.02 5% 20.02.01.006
20.02.07 Apoio aeroportuário 20.02 5% 20.02.01.007
20.03.01 Serviços de terminais rodoviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres 20.03 5% 20.03.01.001
20.03.02 Serviços de terminais ferroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres 20.03 5% 20.03.01.002
20.03.03 Serviços de terminais metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres 20.03 5% 20.03.01.003
21.01.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais 21.01 5% 21.01.01.001
22.01.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e/ou outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais 22.01 5% 22.01.01.001
23.01.01 Serviços de programação visual, comunicação visual ou congêneres 23.01 5% 23.01.01.001
23.01.02 Desenho industrial ou serviço congênere 23.01 5% 23.01.02.001
24.01.01 Chaveiro 24.01 5% 24.01.01.001
24.01.02 Confecção de carimbos 24.01 5% 24.01.01.002
24.01.03 Confecção de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres 24.01 5% 24.01.02.001
25.01.01 Serviços funerários 25.01 5% 25.01.01.001
25.02.01 Cremação de corpos ou partes de corpos cadavéricos 25.02 5% 25.02.02.001
25.02.02 Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos 25.02 5% 25.02.01.001
25.03.01 Plano funerário 25.03 5% 25.03.01.001
25.03.02 Convênio funerário 25.03 5% 25.03.01.002
25.04.01 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios 25.04 5% 25.04.01.001
25.05.01 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento 25.05 5% 25.05.01.001
26.01.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas 26.01 5% 26.01.01.001
26.01.02 Serviços de courrier ou congêneres 26.01 5% 26.01.02.001
27.01.01 Serviços de assistência social 27.01 5% 27.01.01.001
28.01.01 Avaliação de bens de qualquer natureza 28.01 5% 28.01.01.001
28.01.02 Avaliação de serviços de qualquer natureza 28.01 5% 28.01.01.002
28.01.03 Avaliação de imóveis 28.01 5% 28.01.01.003
29.01.01 Serviços de biblioteconomia 29.01 5% 29.01.01.001
30.01.01 Serviços de biologia 30.01 5% 30.01.01.001
30.01.02 Serviços de biotecnologia 30.01 5% 30.01.01.002
30.01.03 Serviços de química 30.01 5% 30.01.02.001
31.01.01 Serviços técnicos em edificações 31.01 5% 31.01.01.001
31.01.02 Serviços técnicos em eletrônica 31.01 5% 31.01.02.001
31.01.03 Serviços técnicos em eletrotécnica 31.01 5% 31.01.02.002
31.01.04 Serviços técnicos em mecânica 31.01 5% 31.01.03.001
31.01.05 Serviços técnicos em telecomunicações 31.01 5% 31.01.04.001
31.01.06 Serviços técnicos e congêneres, não especificados 31.01 5% 31.01.04.002
31.01.07 SVA - serviços de valor adicionado suportados por serviços de telecomunicações, nos termos da Lei Federal nº 9.472/97 31.01 5% 31.01.04.003
32.01.01 Serviços de desenhos técnicos 32.01 5% 32.01.01.001
33.01.01 Desembaraço aduaneiro 33.01 5% 33.01.01.001
33.01.02 Comissário aduaneiro 33.01 5% 33.01.01.002
33.01.03 Despachante aduaneiro 33.01 5% 33.01.01.003
33.01.04 Serviços de despachantes e congêneres 33.01 5% 33.01.01.004
34.01.01 Serviços de investigações particulares, detetives ou congêneres 34.01 5% 34.01.01.001
35.01.01 Reportagem 35.01 5% 35.01.01.001
35.01.02 Jornalismo 35.01 5% 35.01.01.002
35.01.03 Assessoria de imprensa 35.01 5% 35.01.02.001
35.01.04 Relações públicas 35.01 — 17.06.01.007
35.01.03.001
35.01.05 Assessoria de relações públicas 35.01 5% 35.01.03.002
36.01.01 Serviços de meteorologia 36.01 5% 36.01.01.001
37.01.01 Serviços de artistas 37.01 5% 37.01.01.001
37.01.02 Serviços de atletas 37.01 5% 37.01.01.002
37.01.03 Serviços de modelos e manequins 37.01 5% 37.01.01.003
38.01.01 Museologia 38.01 5% 38.01.01.001
39.01.01 Serviços de ourivesaria e lapidação 39.01 5% 39.01.01.001
40.01.01 Serviços relativos a obras de arte sob encomenda 40.01 5% 40.01.01.001

Perguntas frequentes

Qual é o código de serviço municipal do Rio de Janeiro?

Na Nota Carioca, o código de tributação do município tem 6 dígitos no formato item.subitem.sequência, como 14.05.20, e vai no campo CodigoTributacaoMunicipio do RPS, ao lado do ItemListaServico. A tabela é o Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617/2010, com 963 códigos na versão publicada pela Prefeitura. O "código de atividade" do Rio é do cadastro do contribuinte, não da nota.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código da Nota Carioca?

Na NFS-e Nacional o serviço vai no cTribNac (6 dígitos) e no cTribMun (3 dígitos) do Rio. O Buscador NCM ligou 826 dos 963 códigos da Nota Carioca a um único código nacional pelo texto igual na lista do Emissor Nacional do Rio; 111 têm o mesmo texto em mais de um código nacional e aparecem com as opções. Exemplo: 14.05.20 (revestimento de metais) é o 14.05.01.020.

Qual a alíquota do ISS no Rio de Janeiro por código de serviço?

Pelo Sistema Nacional NFS-e, nos códigos da Nota Carioca ligados ao código nacional: 770 a 5%, 32 a 2%, 24 a 3%. A regra está no art. 33 do Código Tributário do Município (Lei 691/1984): 5% de alíquota genérica e alíquotas específicas menores, como 3% para construção civil, 2% para hospitais aptos a internar e 2% para transporte coletivo de passageiros.

A tabela da Nota Carioca está atualizada?

O PDF do Anexo 2 publicado no portal da Nota Carioca é de março de 2018. A lista vigente do Rio na NFS-e Nacional tem 1073 códigos municipais, 248 deles sem texto igual na tabela da Nota Carioca, o que mostra códigos criados ou reescritos depois. Para emitir hoje, vale o código nacional da coluna ao lado.

Existe tabela CNAE x código de serviço no Rio de Janeiro?

A Prefeitura do Rio não publica correlação entre CNAE e o código de serviço da nota. O caminho é o subitem da LC 116 do serviço: cada código da Nota Carioca começa pelo subitem, e o CNAE se liga aos subitens pela atividade. O Buscador NCM tem a correlação CNAE x CTISS de Belo Horizonte, que serve de referência.

ISS do Rio de Janeiro por serviço → cTribMun do Rio no Emissor Nacional → Códigos de serviço de São Paulo →

Fonte: Anexo 2 da Resolução SMF nº 2.617/2010 (Tabela de Códigos de Serviços da Nota Carioca, PDF de 19/03/2018). Código nacional pelo texto igual na lista do Emissor Nacional do Rio de 11/11/2026; alíquota pela API de parâmetros municipais do Sistema Nacional NFS-e.

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