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08044

Código de serviço 08044 de São Paulo: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo

Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo.

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 08044 passou a ter: 08058 (Programas de auditório (regime especial – profissional autônomo)), 08059 (Boates, taxi-dancing e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 08169 (Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 08068 (Feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 08061 (Bilhares (regime especial – profissional autônomo)), 08062 (Boliches (regime especial – profissional autônomo)), 08063 (Corridas e competições de animais (regime especial – profissional autônomo)), 08064 (Execução de música (regime especial – profissional autônomo)).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 08044

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
12.04, 12.06, 12.07, 12.08, 12.09, 12.10, 12.12, 12.14, 12.15, 12.16 · ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116, ver na LC 116
Natureza
PF (pessoa física (profissional autônomo))
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
17. DIVERSÕES PÚBLICAS
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/02/2014 até 31/12/2025

Código 08044 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 12.04 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
  • Nota 18. Campos “Item da Lei 13.701/03” e "Descrição" alterados pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de 16 de janeiro de 2014.
  • Nota 32. Código de serviço alterado / acrescido pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 30 de janeiro de 2023, com vigência a partir de 01/02/2023.
  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 12.04, 12.06, 12.07, 12.08, 12.09, 12.10, 12.12, 12.14, 12.15, 12.16

08058 Programas de auditório (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08059 Boates, taxi-dancing e congêneres (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08063 Corridas e competições de animais (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08064 Execução de música (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08065 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08066 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08067 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08068 Feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08095 Programas de auditório (PJ, 5%) 08125 Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres (PJ, 5%) 08133 Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres (PJ, 5%) 08168 Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (PJ, 2%) 08169 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) (PF, 5%) 08176 Feiras, exposições, congressos e congêneres (PJ, 5%) 08192 Corridas e competições de animais (PJ, 5%) 08214 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres (PJ, 5%)

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 08044 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 08044 (também escrito 8044) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo. Ele fica no grupo 17. DIVERSÕES PÚBLICAS e corresponde ao item 12.04, 12.06, 12.07, 12.08, 12.09, 12.10, 12.12, 12.14, 12.15, 12.16 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 08044 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.

O código 08044 ainda vale?

Não. O código 08044 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 08058, 08059, 08169, 08068, 08061, 08062, 08063, 08064, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 08044 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 12.04 da lista de serviços.

Quem usa o código 08044, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 08044 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 12.04 da LC 116 →

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