Código de serviço 02798 de São Paulo: Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição.
Código encerrado
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 13/02/18.
O que a tabela da Prefeitura diz do código 02798
- Alíquota
- 2%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Item da Lei 13.701/2003
- 1.05 · ver na LC 116
- Natureza
- PJ (pessoa jurídica)
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de Incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
- Grupo
- 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
Código 02798 na NFS-e Nacional
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 1.05 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →
CNAE que vão com o código 02798
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até 2026), estes 27 CNAE vão com o 02798.
- 1830-0/03Reprodução de software em qualquer suporte
- 6202-3/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
- 6203-1/00Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
- 6319-4/00Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
- 6421-2/00Bancos comerciais
- 6422-1/00Bancos múltiplos, com carteira comercial
- 6423-9/00Caixas econômicas
- 6424-7/02Cooperativas centrais de crédito
- 6424-7/03Cooperativas de crédito mútuo
- 6424-7/04Cooperativas de crédito rural
- 6431-0/00Bancos múltiplos, sem carteira comercial
- 6432-8/00Bancos de investimento
- 6433-6/00Bancos de desenvolvimento
- 6434-4/00Agências de fomento
- 6435-2/01Sociedades de crédito imobiliário
- 6435-2/02Associações de poupança e empréstimo
- 6435-2/03Companhias hipotecárias
- 6436-1/00Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
- 6437-9/00Sociedades de crédito ao microempreendedor
- 6438-7/01Bancos de câmbio
- 6440-9/00Arrendamento mercantil
- 6493-0/00Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
- 6499-9/02Sociedades de investimento
- 6612-6/01Corretoras de títulos e valores mobiliários
- 6612-6/02Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
- 6612-6/03Corretoras de câmbio
- 6911-7/03Agente de propriedade industrial
ISS de São Paulo
A alíquota de cada serviço e o simulador da nota
Simular o ISS →Antes de transmitir
Valide o XML da NFS-e: o código municipal e a alíquota de São Paulo conferidos
Validar o XML →Qual código usar
Digite o serviço e pegue o código com as tags do XML prontas
Achar o código →Reforma tributária
Quanto muda o imposto de quem presta serviço em São Paulo
Calcular a reforma →Notas do Anexo 1 citadas no código
- Nota 27. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 13/02/18.
Outros códigos vigentes do item 1.05
Perguntas frequentes
O que é o código de serviço 02798 da Prefeitura de São Paulo?
É o código 02798 (também escrito 2798) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição. Ele fica no grupo 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS e corresponde ao item 1.05 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.
Qual a alíquota do ISS do código 02798 em São Paulo?
A tabela da Prefeitura traz 2% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência.
O código 02798 ainda vale?
Não. O código 02798 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 13/02/18.
Qual o código da NFS-e Nacional para o código 02798 de São Paulo?
A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 1.05 da lista de serviços.
Qual CNAE usa o código 02798 de São Paulo?
Pela tabela de correspondência CNAE x código de serviço da Prefeitura de São Paulo (Anexo Único da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações até a IN SF/SUREM nº 1/2026), o código 02798 vai com 27 CNAE, entre eles 1830-0/03 (reprodução de software em qualquer suporte), 6202-3/00 (desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis), 6203-1/00 (desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis). O Buscador NCM mostra a lista inteira e o caminho inverso, do CNAE ao código.
Quem usa o código 02798, pessoa jurídica ou autônomo?
A tabela destina o código 02798 a pessoa jurídica (PJ). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.
Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 1.05 da LC 116 →