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01538

Código de serviço 01538 de São Paulo: Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo)

Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo).

✓ Oficial · 07 de agosto de 2026 São Paulo: Tabela de Códigos de Serviço do ISS (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) — Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 atualizado até a IN SF/SUREM nº 3/2026, retificado pela IN SF/SUREM nº 8/2026 (efeitos desde 01/01/2026); Tabelas 1 e 2 da Nota do Milhão (códigos encerrados e novos em 01/01/2026) · Prefeitura de São Paulo (Secretaria Municipal da Fazenda)

Código encerrado

Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN. Fim de vigência: 31/12/2025.

Quem tinha o 01538 passou a ter: 01539 (Engenharia e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 01540 (Agronomia e congêneres (regime especial – profissional autônomo)), 01541 (Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – profissional autônomo)).

O que a tabela da Prefeitura diz do código 01538

Alíquota
5%
Base de cálculo
Preço do Serviço
Item da Lei 13.701/2003
7.01 · ver na LC 116
Natureza
PF (pessoa física (profissional autônomo))
Período de apuração
Mensal
Vencimento
Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
Documentos fiscais
NFS-e
Grupo
3. TÉCNICO-CIENTÍFICO
Vigência (Tabela 1 da Fazenda)
desde 01/01/2009 até 31/12/2025

Código 01538 na NFS-e Nacional

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.01 da lista de serviços. Procurar na lista de São Paulo →

Notas do Anexo 1 citadas no código

  • Nota 6. a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, que tenham inscrição como pessoa física no CCM ficam isentos do pagamento do ISS. b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, neste Município, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3º da Lei nº 13.701/03 para pessoas físicas
  • Nota 38. Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN.

Outros códigos vigentes do item 7.01

Perguntas frequentes

O que é o código de serviço 01538 da Prefeitura de São Paulo?

É o código 01538 (também escrito 1538) da tabela de códigos de serviço do ISS de São Paulo, o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2011: Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo). Ele fica no grupo 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO e corresponde ao item 7.01 da lista de serviços da Lei municipal 13.701/2003, que repete a LC 116/2003. O Buscador NCM traz o código com a alíquota, a situação e o código da NFS-e Nacional.

Qual a alíquota do ISS do código 01538 em São Paulo?

A tabela da Prefeitura traz 5% sobre o preço do serviço, com apuração mensal e vencimento no dia 10 do mês seguinte ao de incidência. Por ser código de pessoa física, vale a Nota 6 do Anexo: profissional liberal ou autônomo inscrito como pessoa física no CCM é isento desde 01/01/2009.

O código 01538 ainda vale?

Não. O código 01538 está encerrado: Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 27 de março de 2026, produzindo efeitos conforme art. 5º da referida IN, com fim de vigência em 31/12/2025. Quem tinha o código passou a ter 01539, 01540, 01541, pela Tabela 2 da Secretaria da Fazenda.

Qual o código da NFS-e Nacional para o código 01538 de São Paulo?

A lista do Emissor Nacional de São Paulo não tem um código com o mesmo texto deste; na NFS-e Nacional o serviço se acha pelo item 7.01 da lista de serviços.

Quem usa o código 01538, pessoa jurídica ou autônomo?

A tabela destina o código 01538 a pessoa física (profissional autônomo) (PF). Os documentos fiscais previstos são: NFS-e. O código depende do serviço efetivamente prestado e do cadastro no CCM, não só do CNAE.

Tabela completa de códigos de serviço de SP → ISS de São Paulo por serviço → Item 7.01 da LC 116 →

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