Pirofosfato ácido de sódio (SAPP): medida de defesa comercial em vigor
Importações de pirofosfato ácido de sódio (sapp) originárias de Canadá e Estados Unidos da América pagam direito antidumping definitivo além do Imposto de Importação, com vigência até 08/06/2031. O escopo exato é a descrição do produto nos atos publicados no DOU.
Ficha da medida
Tipo
Direito Antidumping Definitivo
Vigência
08/06/2031
Países de origem alcançados
Canadá e Estados Unidos da América
Atos citados (DOU)
Resolução CAMEX Nº 67 · Resolução GECEX no. · Resolução CAMEX Nº 903 · Resolução CAMEX nº 50, de 12 de junho de 2020
Direito aplicado (resumo oficial)
Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) Canadá Innophos Canada Inc. 546,30 Demais 1.066,30 EUA Innophos Inc. 418,13 Prayon Inc. 734,28 Demais 734,28 Prazo de vigência: 08/06/2031
Resumo extraído da página oficial da medida (MDIC/SDCOM). Valores por produtor/exportador e condições completas nos atos do DOU.
NCMs alcançados (1)
O escopo da medida é a descrição do produto nos atos — nem toda mercadoria destes NCMs está necessariamente alcançada.
Perguntas frequentes
Qual o direito antidumping sobre pirofosfato ácido de sódio (sapp)?
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP) originário de Canadá e Estados Unidos da América está sujeito a direito antidumping definitivo em vigor no Brasil, com vigência até 08/06/2031. Valores aplicados: Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/t) Canadá Innophos Canada Inc. 546,30 Demais 1.066,30 EUA Innophos Inc. 418,13 Prayon Inc. 734,28 Demais 734,28 Prazo de vigência: 08/06/2031 O direito é cobrado além do Imposto de Importação.
Quais NCMs são alcançados pela medida de pirofosfato ácido de sódio (sapp)?
A medida alcança importações classificadas no NCM 2835.39.20. Atenção: o escopo é a descrição do PRODUTO nos atos de aplicação — nem toda mercadoria do NCM está necessariamente no escopo, e o direito só vale pra origem listada.
Importar de outro país paga o direito?
Não. A medida vale pra combinação produto + origem (Canadá e Estados Unidos da América). Importações do mesmo produto originárias de outros países não pagam este direito — mas podem estar sujeitas a outras medidas; confira a lista completa em vigor.
Fonte oficial
Consolidação de 18/07/2026.